O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gláucio Alcântara, participou nos dias 13 e 14 de março da 1ª Reunião do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom 2014), realizada no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, na cidade de Belém, Pará.
Durante o evento, a representante da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Clarice Oliveira, explanou sobre o projeto de credenciamento ao pequeno empreendedor. A palestra teve como objetivo apresentar a resolução CGSIM nº 29, que trata da Segurança Contra Incêndio e Pânico e a Instrução Técnica Nacional, que sugere um modelo padronizado para o licenciamento de baixo risco.
Dentre as propostas consideradas estão a integração entre os órgãos, a simplificação e a implantação do processo de concessão de licença/autorização na forma eletrônica (pela internet) e o item mais questionado, a não realização da vistoria prévia pelo Corpo de Bombeiros Militar, cabendo ao Microempreendedor Individual (MEI) a responsabilidade em apresentar um termo se responsabilizando em cumprir as exigências legais.
Estes procedimentos já são adotados pelo CBMAL.
No dia seguinte, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, recebeu propostas do Projeto de Complementação dos Equipamentos de Proteção Individual (aquisição das jaquetas e calças), como também a necessidade da implantação da Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública (PNCBMSP).
A secretária foi sensível à complementação dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), como estratégia de apoio aos Estados, e sinalizou positivamente em favor da elaboração do projeto.
Acompanharam o Comandante Geral do CBMAL, o Coronel Antoney Freitas e o Tenente Coronel Alan Leite.
Além da participação do comandante-geral de Alagoas como conselheiro, estiveram presentes à reunião os Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Piauí, do Pará, de Rondônia, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, de Goiás, do Tocantins, de Santa Catarina, do Espírito Santo e do Paraná. Ao todo, vinte Corpos de Bombeiros participaram.
Agência Alagoas
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