No próximo dia 2 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará aos estados e municípios o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
O objetivo do sistema em 2014 é receber as contas anuais dos estados e municípios, referentes ao exercício de 2013, conforme estabelece a Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014, que define as regras para envio e recebimento de dados contábeis e fiscais dos entes da federação.
Para que o município envie as suas contas anuais é necessário realizar o cadastramento de usuários do sistema. Em 2014, serão cadastrados os chefes do poder executivo, contadores responsáveis e outros usuários.
Os Chefes do Poder Executivo utilizarão a certificação digital para acesso e assinatura das declarações no Siconfi. Para tanto, a prefeitura (ou um prestador de serviços contábeis do Município) receberá um e-mail do Tesouro Nacional contendo um link que permitirá a conclusão do cadastramento pelo chefe do poder executivo.
Todos os passos de cadastramento, tanto do prefeito quanto dos outros usuários serão disponibilizados no manual do usuário e na página de Perguntas Frequentes, disponível por meio do menu Fale Conosco, no site do Siconfi.
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