O que vale para o Grupo JL é do que foi decidido pelo titular da Comarca de Coruripe, George Leão de Omena. Em ato publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira, 20, o magistrado determinou a posse imediata do administrador da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A, Ademar Fiel, e o afastamento do empresário João Lyra do comando das empresas.
Para evitar a perda de comando do Grupo JL, os advogados do empresário entraram com recurso especial no Tribunal de Justiça. De acordo com a assessoria de João Lyra foram dois pedidos. “Existe um pedido de recurso especial que deve subir para o STJ e uma medida cautelar em João Lyra pede que a decisão (de falência) seja suspensa até o julgamento na corte superior”, aponta um assessor.
De acordo com o site do TJ, existe uma ação do dia 14 de março ( Processo: 0800814-76.2014.8.02.0900), classificada como “Classe: Cautelar Inominada”. A Medida Cautelar foi distribuída para a presidência do Tribunal de Justiça e o relator é o desembargador José Carlos Malta Marques.
Está portanto, nas mãos do presidente do TJ/Alagoas o destino de João Lyra. Se ele acatar o recurso apresentado pelos advogados Carlos Barros Méro e Adelmo Pereira Cabral, o empresário de mantém a frente do grupo até que o STJ julgue o mérito do recurso especial, que tenta reverter a convolação de recurso especial em falência – o que pode levar meses.
Se o desembargador José Carlos Malta Marques não atender o recurso, João Lyra segue afastado da diretoria e a massa falida será gerida pelo administrador Ademar Fiel.
Existe ainda a possibilidade do juiz da Comarca de Coruripe nomear um novo administrador judicial. Isso porque até a tarde desta sexta-feira, segundo apuração, Ademar Fiel ainda não havia assinado o termo de posse. O prazo para que ele assuma o comando da massa falia, ao lado dos outros gestores judiciais, é de 48 horas.
Sem prazo
Na tarde desta sexta-feira, 21, a assessoria de comunicação do TJ informou que o processo ainda não havia chegado na presidência do Tribunal de Justiça – “ainda está no setor de recursos”, explicou uma assessora. Não existe, portanto, prazo para que o desembargador José Carlos Malta Marques decida sobre a questão. Somente depois de receber o processo é que ele irá decidir. A decisão, que é monocrática, no entanto pode sair a qualquer momento.
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