As ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no terceiro quadrimestre de 2013 foram apresentadas, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A prestação de contas foi feita pelo secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, durante audiência pública presidida pelo deputado Judson Cabral e acompanhada pelos promotores de Justiça Ubirajara Ramos e Micheline Tenório, por técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e conselheiros estaduais de saúde.
A prestação de contas atendeu à Lei Complementar 141, sancionada em 13 de janeiro de 2012, que versa sobre o montante de recursos aplicados pela Sesau no âmbito do SUS e trata das auditorias realizadas e os serviços ofertados à população. Os dados apresentados pelo titular da pasta da Saúde estadual focaram o fortalecimento da Atenção Básica, ampliação e reestruturação dos serviços de assistência materno-infantil, qualificação dos serviços de média e alta complexidade, reestruturação da assistência farmacêutica e fortalecimento das ações de Vigilância à Saúde.
Villas Bôas destacou os avanços realizados no Hospital Geral do Estado, que em dezembro passado passou a contar com a Unidade Especializada Irmã Dulce, criando 91 leitos de enfermaria, 21 de UTI, seis de UCI e oito de Dor Torácica e Recuperação, além de dispor de um Grupo Técnico-Operativo (GTO), formados por técnicos da Sesau, visando evitar a superlotação da unidade.
No âmbito da assistência pré-hospitalar, o titular da Sesau enfatizou a inauguração da 35ª Base Descentralizando do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Atalaia, que passou a atender também os moradores de Capela, Boca da Mata e Pindoba, resultando em uma cobertura de 100% do território alagoano. Também foi inaugurada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Marechal Deodoro.
Ao longo dos últimos quatro meses de 2013, as sete unidades de saúde mantidas pela Sesau internaram 9.117 pessoas, sendo 6.756 somente do HGE. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) atendeu 1.881 usuários do SUS que necessitaram de atendimento em outros estados, um investimento de R$ 2.022.167 para a aquisição de passagens terrestres e aéreas e o financiamento de ajuda de custo para os pacientes e acompanhantes.
Na assistência aos portadores de transtornos mentais, a Sesau implantou o programa Infocaps, que ofertou cursos de informática para usuários dos Centros de Apoio Psicossociais (Caps) dos municípios Maceió, União dos Palmares, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia. Com relação à política de sangue e hemocomponentes do Estado, a Hemorrede Pública do Estado, formada pelos Hemocentros de Alagoas (Hemoal) e Regional de Arapiraca (Hemoal), houve a renovação da qualificação para fornecimento de plasma à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Na área de Vigilância em Saúde, foram realizadas as Campanhas de Vacinação contra a Pólio e a Influenza, onde os índices preconizados pelo Ministério da Saúde foram preconizados e implantados cinco laboratórios de bioquímica em Joaquim Gomes, Flexeiras, Maragogi, Pariconha e Pão de Açúcar, levando o Teste Rápido de HIV em 16 municípios.
Assistência Farmacêutica
A Diretoria de Assistência Farmacêutica investiu R$ 2,7 milhões para a aquisição de medicamentos para diabetes, de quase R$ 113 mil para a aquisição de surfactantes, de R$ 100 mil para a compra de anti-RH e R$ 5 mil para adquirir medicamentos para infecções. Para atender pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, foram investidos quase R$ 2 milhões e foi criado o Arranjo Produtivo Local (APL) de Fitoterapia.
Villas Bôas informou, ainda, durante a audiência pública, que o Estado destinou R$ 11.377.998 para cumprir as demandas judiciais, visando a aquisição de 91 medicamentos, 84 procedimentos cirúrgicos, 23 internações em hospitais particulares e compra de 10 cadeiras de rodas motorizadas e adaptadas. Com relação aos programas estruturantes, nos últimos quatro meses de 2013, o ProSaúde destinou R$ 3,6 milhões aos municípios e para reestruturar a assistência materno-infantil foram investidos R$ 2,8 milhões.
“Também destinamos, por meio do ProHosp, quase R$ 15 milhões para 12 serviços de saúde localizados em cinco municípios polo do Estado e através do ProVida foram destinados quase R$ 6 milhões para 54 serviços em 48 dos 102 municípios e investidos mais de R$ 168 milhões na Média e Alta Complexidade”, ressaltou Villas Bôas. Durante os últimos quatro meses do ano passado, a receita do Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de R$ 267.063.834 e que, dentro da Politica de Valorização do Servidor, foi incorporada a Gratificação Funcional (GPF) ao subsídio das categorias.
Agência Alagoas
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