O presidente da AL Previdência, Marcello Lourenço e a diretora jurídica Rosana Cólen juntamente com o Ministério Público, Polícias Civil e Militar, apresentam em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (20), o resultado de ações no combate à fraude contra a previdência estadual, executada pelo Núcleo Especial de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Estadual (NEFP).
As ações resultaram em prisões e suspensão de pagamentos de aposentadorias e benefícios. A coletiva será às 11h, na sede da Delegacia Geral, em Jacarecica. O NEFP foi criado em outubro do ano passado e tem como objetivo identificar e combater indícios de irregularidades que visem fraudar a sistema.
Fazem parte do Núcleo, além da AL Previdência, o Ministério Público Estadual (procurador Luiz Carnaúba) e a secretaria de Estado da Defesa Social – por meio das Polícias Civil (delegado Carlos Alberto Reis) e Militar (coronel Louvercy Monteiro de Oliveira). A instituição é coordenada pela diretora Jurídica da AL Previdência, Rosana Cólen.
De acordo com o diretor-presidente da AL Previdência, Marcello Lourenço, a maioria das irregularidades tem como base os óbitos. “infelizmente, familiares continuaram recebendo indevidamente os benefícios, sem comunicarem o falecimento do titular à AL Previdência e por terem procuração para representá-lo, se valeram da impunidade”. Ele ressaltou que, com o Núcleo, ficará cada vez mais difícil, fraudar a previdência pública estadual.
Entre as atribuições do NEFP estão o controle da atuação administrativa na prevenção às fraudes contra o sistema, participação no estudo, formulação e deliberação da política de segurança previdenciária do estado de Alagoas, promoção da Conferência Estadual de Previdência Pública, zelo pelo cumprimento das leis, firmação e manutenção de banco de dados, além de outras competências.
A Coordenadora do Núcleo, Rosana Cólen, destaca que “estamos trabalhando na identificação e desarticulação dos fraudadores, apurando indícios, investigando os possíveis crimes previdenciários, com estratégias específicas e os procedimentos técnicos que cada caso requer”. Ela disse ainda que tudo é feito com a notificação das famílias e a garantia dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.
Com a edição do Decreto Estadual nº 26.617 de junho de 2013, que criou o programa de melhoria da qualidade de banco de dados de informações referentes aos servidores públicos ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, por meio de convênio com o Ministério da Previdência Social os técnicos estão utilizando a ferramenta Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev) que possibilita ao regime próprio cruzar essas informações com dados de outros sistemas.
Agência Alagoas
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