A secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) informa que vai garantir a política salarial implantada pelo Governo de Alagoas, inaugurada em 2011, quando o Estado passou a ser um dos únicos no País a adotar a reposição da inflação, alinhando o valor do salário do funcionalismo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca). Com isso, já está garantido o reajuste salarial de 5,91%, a ser pago na folha do próximo mês de maio.
O secretário Alexandre Lages explicou que não há possibilidade de concessão de qualquer outra forma de aumentos ou reajustes, até o final de 2014. Para ele, o ano é de fechamento de contas, com o agravante de que Alagoas, em 2013, ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gasto com salários no último quadrimestre de 2013 foi de 47,7% da receita líquida, quando a LRF prevê um teto máximo de 46,55%.
Lages diz ainda que o problema alcança todo País e cita reportagem publicada pelo maior jornal de economia brasileiro, Valor Econômico, que constatou que dobrou o número de Estados com gasto de pessoal acima do limite prudencial. Segundo a reportagem, receitas apertadas e atualizações obrigatórias de salários contribuíram para os Estados elevarem o nível de despesa com folha, num quadro que dificulta a elevação de investimentos e de cumprimento de metas fiscais pelos governos regionais.
Levantamento com base em relatórios oficiais mostra que, de 2012 para 2013, aumentou de cinco para 10 o número de Estados com despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial. Ainda segundo a apuração do Valor Econômico, Alagoas também passou do teto prudencial, junto com Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Política salarial
Para o secretário de Gestão Pública, mesmo que cada Estado tenha as suas peculiaridades com relação aos índices de reajuste, Alagoas manteve uma situação de política salarial acima dos estados do Nordeste e foi um dos únicos a estabelecer uma política salarial desta natureza .“Cumprir a reposição salarial anual pelo IPC sempre foi um grande sacrifício, mas que foi cumprida à risca pelo governo Teotonio Vilela Filho. O índice aplicado de 5,91%, por exemplo, só foi possível graças ao avanço do ajuste fiscal desde a primeira gestão”, disse o titular da Segesp.
Agência Alagoas
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