Os integrantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas (CEAE/AL) tomam posse nesta segunda-feira (10/03), em solenidade a ser realizada, a partir das 15 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas, no Centro de Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol.
A solenidade de posse será presidida pela secretária da Educação e do Esporte, Josicleide Moura e a posse dos novos membros do Conselho tem como base o Decreto Nº 30.858, de 27 de fevereiro de 2014, assinado pelo governador Teotônio Vilela Filho e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de fevereiro.
O Conselho tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à aquisição da merenda escolar da rede estadual de ensino. Os membros do Conselho fiscalizam também a qualidade dos alimentos, os tipos de alimentos adquiridos e se a merenda está sendo bem servida aos alunos.
Histórico- O Conselho faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),que foi implantado em 1955 e contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis – por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias por meio da descentralização de recursos financeiros.
Na rede pública estadual de Alagoas, em 2013, esses recursos somaram mais de R$ 15 milhões atendendo 240.282 mil alunos.
Para acompanhar e assessorar toda essa política pública, a partir de 1994, foram instituídos nos estados e municípios brasileiros os Conselhos de Alimentação Escolar. Órgãos que contam com a participação da sociedade na gestão do Programa acompanhando e monitorando a utilização dos recursos financeiros, bem como zelando pela qualidade da alimentação escolar ofertada.
Missão – O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas (CEAE-AL) tem como missão fazer concretizar os objetivos do PNAE em que o aluno da rede pública de ensino deve estar servido de alimentos adequados, em quantidade e qualidade, que possa satisfazer as necessidades nutricionais no período em que ele permanecer na escola, tendo como premissa hábitos alimentares saudáveis.
Essa responsabilidade também se encaixa na ação que compõe o conjunto de ações para implementação do Programa de Tempo Integral na escola, muito incentivado pelos atuais gestores.
Para modernizar as ações do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas em que suas ações efetivamente tivessem repercussão na política de alimentação escolar, foi instituído pela Portaria/SEE nº 1.110, de 24 de outubro de 2013, uma Comissão Multissetorial de ajustamento e assessoramento para revisão de toda legislação estadual que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do CEAE-AL, bem como iniciar e acompanhar o processo de escolha dos membros que compõe o mesmo.
Assessoria
Author Description
