Pesquisa realizada pela Folha de São Paulo, divulgada na terça-feira (4), coloca o Estado de Alagoas entre as 16 das 27 unidades da Federação mais bem avaliadas quanto ao funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI). É a segunda vez que a pesquisa é realizada e que Alagoas consegue avaliação positiva.
Entre os critérios observados no levantamento deste ano, o jornal considerou a regulamentação, local da legislação, a facilidade de acesso eletrônico, a disponibilização de formulários para as solicitações, a abertura de processos e o acompanhamento dos pedidos de informação.
Prestes a completar dois anos da entrada em vigor em maio, a Lei 12.527/2011 garante ao cidadão obter informações do poder executivo, legislativo e judiciário das esferas federal, estadual e municipal de forma espontânea, a chamada transparência ativa, ou por demanda, a transparência passiva.
A controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, comemorou o resultado da pesquisa e enfatizou o apoio do poder executivo no funcionamento pleno da Lei de Acesso. “O governador Teotonio Vilela Filho tem sido categórico no apoio à área de transparência neste Estado. Ele não perde uma única oportunidade de falar sobre o compromisso de Alagoas com o controle interno e o acesso à informação pública. Por isso nos empenhamos para que a Lei seja cumprida e que o cidadão tenha seu direito assegurado”, afirma.
Segundo dados da Controladoria Geral da União, até o mês passado apenas sete estados ainda não haviam publicado a regulamentação. Em Alagoas, o Decreto 26.320, de 13 de maio de 2013, definiu as adequações dos princípios da Lei na esfera do poder executivo estadual e especificou as particularidades que cabem aos órgãos públicos no que se refere ao acesso a informações públicas. Pelo Decreto Estadual, todos os sites de órgãos do governo são obrigados a possuir campos próprios e obrigatórios para transparência ativa e passiva.
Início em 2012
O último balanço apresentado pela CGE, órgão de monitoramento da LAI, à Comissão Mista de Informação no mês de fevereiro, desde 16 de maio de 2012 até 31 de janeiro de 2014, foram protocoladas 555 solicitações de informações na esfera da administração direta e indireta do poder executivo. O mais demandado é a própria CGE, que ainda centraliza os pedidos de alguns órgãos do governo, com 273 solicitações recepcionadas. E, seguida vem o Detran, com 114 pedidos de informação e a Secretaria de Educação, respondendo por 76 consultas.
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