Alagoas conta com um Gabinete de Crise para gerenciar as ações em eventuais catástrofes climáticas, como as enchentes que atingiram diversos municípios do estado em junho de 2010. Designada recentemente, a comissão é liderada pelo Judiciário, através do magistrado André Gêda Peixoto Melo, e conta com representantes da Defesa Civil, Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.
Nessas situações, a Justiça deve prestar assistência às vítimas, por exemplo, emitindo documentos perdidos ou destruídos e determinando a destinação segura para crianças separadas das famílias em virtude do desastre, além de restaurar processos judiciais e registros cartorários que tenham sido danificados. “O Judiciário já tem realizado essa trabalho quando necessário, como aconteceu nas enchentes de 2010”, ressalta André Gêda.
O Gabinete de Crise, explica o juiz, “possibilitará uma resposta mais ágil à sociedade e uma maior integração entre os órgãos envolvidos”. Outra atribuição do Judiciário, que necessita agilidade, é autorizar o sepultamento e a exumação de corpos, nos casos em que não for possível realizar prontamente a identificação.
Recomendação do CNJ
A criação do Gabinete de Crise foi uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2012, após estudos realizados durante a atuação da Justiça na tragédia de 2011, na região serrana do Rio de Janeiro, causada por deslizamentos de terra.
O CNJ também recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades. A ampliação dos horários de atendimento em unidades judiciárias e instalação de posto da Vara da Infância e Juventude no local estão entre as sugestões.
O Judiciário deve ainda disponibilizar profissionais que possam ser úteis em diversas áreas, como médicos, engenheiros e assistentes sociais, se disponíveis. Confira a íntegra da recomendação.
Os integrantes da comissão foram designados em fevereiro passado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques. O advogado Everaldo Bezerra Patriota integra o grupo representando a OAB. Pelo MPE, foi designado o promotor Elisio da Silva Maia Júnior. A Defensoria compõe com o defensor Fabrício Souto Leão. O capitão dos Bombeiros Edvaldo de Oliveira Nunes Filho atua pela Defesa Civil.
Author Description
