A 2ª Promotoria de Justiça da Capital – de Defesa do Consumidor – instaurou inquérito civil público, nesta terça-feira (18), para apurar denúncias de irregularidades nos níveis de sais das águas minerais engarrafadas, que estariam abaixo das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A representação foi apresentada pelo Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (Sindágua/AL) contra as empresas responsáveis pela venda dos produtos.
O Sindiágua/AL procurou o Ministério Público Estadual (MPE/AL) para apresentar as denúncias referentes às garrafas de água dasempresas Lindoya, Naturallis Plus e Real do Vale. O sindicato realizou análises nas águas envazadas e, a partir dos relatórios técnicos, detectou que os níveis de bicarbonato de sódio por litro são insuficientes. Para ser considerada salinizada, a água precisa ter 30mg/l de bicarbonato de sódio e sua fórmula, porém as marcas analisadas não continham nem 10mg/l do componente.
“Realizada o oferecimento da representação e verificando fortes indícios de que a alegação é verdadeira, foi notificado aos diretores das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal para que realizem perícia oficial nas águas das marcas denunciadas e apresentassem relatório técnico no prazo de 15 dias, a contar do dia 13 de fevereiro. Sendo constatado as irregularidades, pediremos a suspensão imediata da comercialização das marcas bem como reparação pelos danos morais causados aos consumidores. ” afirmou o promotor de Justiça Mário Martins.
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