A convite da secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana, a controladora-geral do Estado, Rosa Barros Tenório falou para gerentes dos projetos estruturantes do Alagoas Tem Pressa sobre prestação de contas, convênios, contratos e licitações no serviço público na quarta-feira (12). O evento reuniu também servidores dos setores financeiros dos órgãos públicos estaduais.
Antes da palestra, Rosa Tenório reforçou a necessidade de trabalhar com maior empenho neste último ano de gestão. “O governador Teotonio Vilela Filho demonstrou sua preocupação em deixar o governo organizado, com todas as prestações de contas fechadas. A ideia é reunir, em um banco de dados, informações coletadas e padronizadas visando sempre a transparência pública e uma boa estrutura de governo”, explica.
A apresentação tratou sobre algumas definições de convênios, contratos e licitações, até as falhas mais frequentes e os itens a serem observados. A controladora chamou a atenção quanto a prioridade na elaboração de projetos e planos de trabalho exequíveis. “Muitas às vezes um projeto não é executável pela falta de planejamento, o que acaba atrapalhando a sua execução”, afirmou.
Contratos e Lei Anticorrupção
Na oportunidade, a controladora alertou sobre fornecedores locais e de outros estados que estão atualmente impedidos de contratar e licitar com o Governo de Alagoas. “É fundamental observar o Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas do Estado de Alagoas e o Nacional mantidos pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas, a CGE e pela Controladoria Geral da União, a CGU”.
Outro grande avanço para o controle interno, segundo ela, é a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que responsabiliza pessoas jurídicas por práticas e atos contra a administração pública. “A regulamentação da Lei Anticorrupção em Alagoas será construída pela CGE em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. Estamos aprofundando e ampliando as discussões”, esclareceu.
Para ela, a Lei fortalece o trabalho realizado no governo Teotônio Vilela com relação a transparência Pública e o combate à corrupção e é mais um mecanismo de mudança conceitual na relação entre o poder Público e o setor privado. A controladora também reafirmou a importância da parceria entre a controladoria Geral do Estado e a Controladoria Geral da União.
Ao final da palestra, Rosa Tenório colocou-se à disposição para orientar e esclarecer sobre qualquer dúvida. “Vejam sempre a CGE como uma aliada para melhorar a gestão e atender ao nosso principal cliente que é o cidadão”, concluiu.
Assessoria
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