O governador Teotonio Vilela Filho participou nesta terça-feira (4) da sessão no Senado Federal que discutiu a votação de um novo indexador da dívida que estados e municípios têm com a União.
Vilela defendeu a votação do Projeto de Lei que vai diminuir os juros e encargos da dívida, que hoje é praticamente impagável, mesmo com um desembolso mensal de cerca de R$ 400 milhões. É essa mudança que pode fazer com que o Estado de Alagoas tenha mais sobra de recursos próprios para fazer investimentos.
De acordo com o Procurador de Estado responsável pelo núcleo da PGE em Brasília, Gentil Ferreira, a atual configuração da regulamentação da negociação das dívidas dos Estados com a União é subjetiva e permite aplicações discricionárias, de acordo com cada negociação. “Nossa ideia é que essa regulação seja compatível ao cenário, a lei deverá regulamentar e colocar parâmetros fixos para o pagamento desses encargos”.
Um dos efeitos da mudança é evitar que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que Estados e municípios fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado, como ocorre atualmente.
O Projeto de Lei Complementar 99/2013 troca a correção da dívida do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de reduzir os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A dívida de Alagoas com a União hoje ultrapassa os R$ 7 bilhões.
Assessoria
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