O descarte inadequado de resíduos se configura como um dos principais desafios quando o tema é lixo e limpeza. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente em janeiro de 2014, o Departamento de Fiscalização da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) aplicou 139 notificações em situações decorrentes do manejo irregular de resíduos.
Os dados informam do número total, 64 notificações foram relativas à disposição inadequada de resíduos. Destas, 22 terrenos foram notificados e os proprietários tiveram prazo entre 48 e 72 horas para limparem e cercarem os imóveis, de acordo como orienta o Código Municipal de Limpeza Urbana.
A Slum atua com as equipes de fiscalização em três turnos – das 07h a 00h, de segunda a sexta, e em horários alternados durantes os fins de semana. Além das ações rotineiras, o efetivo de 30 agentes também atua em operações especiais – frequentemente com a participação de outras secretarias e órgãos da esfera pública, como a Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) – com o objetivo de fiscalizar a situação de pontos e temas específicos, como estabelecimentos comerciais, instituições médicas, construções e pontos de lixo, entre outros.
No relatório do mês de janeiro, houve 14 notificações aplicadas no item Mercadinhos e Supermercados. “Esta semana, a Slum iniciou uma operação em supermercados de Maceió. Num deles, era uma situação de calamidade pública. Havia uma lagoa de chorume no supermercado. Ontem nós notificamos, a Sempma autuou e hoje mesmo o gerente já me apresentou fotos, com a limpeza e recolhimento de resíduos”, relatou Carlos Tavares, coordenador de fiscalização da Slum.
Já as operações para evitar o descarte de vísceras e resíduos animais provenientes de granjas, avícolas, açougues e abatedouro tiveram um saldo de oito notificações. “As avícolas e abatedouros precisam se adequar. Você não pode permitir uma situação como a encontrada em avícolas com galinhas vivas junto de galinhas mortas. A fiscalização não pode fechar os olhos. A população não pode correr riscos”, assegurou o agente de fiscalização.
Código de Limpeza Urbana
O descarte irregular de resíduos é um problema grave, que pode se tornar caso de saúde pública. Além de sujar a cidade e agredir ao meio-ambiente, ele pode criar foco de doenças e endemias, causar acidentes e prejuízos para toda a sociedade.
Por tudo isso, configura como crime mediante os dispositivos da lei. Em 14 de abril de 1994, a Lei Municipal nº 4.301 instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana de Maceió, que ganhou legislação complementar em 23 de novembro de 2007, com a Lei Municipal nº 5.648.
“É lei”, aponta Tavares. “Qualquer dúvida ou caso tenha alguma denúncia de descarte inadequado, o cidadão entre em contato pelo 3315-2600, que o Departamento de Fiscalização vai orientar ou denunciar flagrantes, não precisa se identificar, que a fiscalização vai imediatamente ao local”, garante.
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