A Frente Parlamentar Agropecuária não descarta entrar na Justiça para exigir a implementação do Cadastro Ambiental Rural. A promessa do Ministério do Meio Ambiente era de que a instrução normativa da pasta e o decreto da Presidência da República fossem publicados no início do mês. Esse foi um dos pontos discutidos na última terça, dia 4, durante a primeira reunião do ano da Frente. O combate às pragas como a helicoverpa, e ademarcação de terras indígenas também estão entre as prioridades dos parlamentares para 2014.
– Nós vamos exigir que isso aconteça e a Frente está disposta até a entrar na Justiça, fazendo com que as pessoas sejam responsabilizadas pelos prejuízos que estão causando à agricultura brasileira. Tanto contra o próprio Ministério do Meio Ambiente e o governo, quanto contra os cartórios que estão exigindo a averbação, o que desrespeita a lei – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).
O encontro teve a participação de 30 parlamentares e representantes do setor. A questão indígena continua sendo foco dos trabalhos, já que a disputa por terras está cada vez mais acirrada em Estados como Mato Grosso do Sul e Bahia. A intenção é acelerar o cronograma da Comissão Especial que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, além de pressionar o Advogado-Geral da União a publicar a portaria que estende a outros processos as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal para Raposa Serra do Sol.
– A própria Portaria 415 já tinha claro que com a publicação dos acórdãos do STF de Raposa Serra do Sol, novamente entraria em vigor a Portaria 303. Portanto isso deve ocorrer entre hoje [terça, dia 4] e amanhã, esse assunto é para essa semana. Nós vamos trabalhar mais alguns meses para conclusão da PEC 215 na Comissão Especial, na Câmara e no Senado – diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), atual presidente da FPA.
A Frente Parlamentar Agropecuária também deve pressionar o governo federal para agilizar a liberação de registros para as empresas que importam o benzoato de emamectina, inseticida eficaz no combate à lagarta Helicoverpa armígera. Os parlamentares ouviram do setor produtivo que o produto não chegou às lavouras e que o prejuízo nesta safra será grande.
– Seja para algodão, milho ou soja, os produtores terão prejuízo, sim. Podemos estimar no mínimo 30% de perda na safra no oeste da Bahia; Piauí também vai ter um impacto violento com o ataque da helicoverpa. Isto porque, infelizmente, o poder público não conseguiu cumprir o papel de disponibilizar esse produto aos produtores. Temos previsão que esteja disponível nas próximas safras, mas por enquanto, o produtor está se valendo de outros produtos que têm eficiência muito menor – aponta Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja.
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