A Secretaria de Educação do Estado não cumpriu o prazo dado para o pagamento do rateio das sobras do Fundeb de 2013 que ela própria estabeleceu.
O pagamento deveria ser feito até esta sexta, 31. Deveria. Em compensação a SEE estabeleceu novo prazo e promete pagar o rateio das sobras de R$ 35 milhões do Fundeb de 2013 até a próxima quarta-feira.
Na nota distribuída com a imprensa a SEE não informa se o pagamento será feito com ou sem desconto do Fundeb. Mas é de se pressupor que o pagamento sairá mesmo com desconto, até porque uma nova folha está sendo rodada.
As sobras serão dividas com 15 mil professores, sendo 7 mil contratados e 8 mil efetivos, cujas folhas foram preparadas, respectivamente pela SEE e na Secretaria de Gestão. De acordo com informação confirmada por vários secretários e técnicos do governo a folha do rateio, sem desconto, já estaria pronta para ser pagar desde o ano passado.
O desconto previdenciário de 11%, previsto na lei que foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho na semana passada, virou polêmica (até 2012 o pagamento era integral) e teria motivado o adiamento – essa pelo menos passa a ser a versão oficial.
Em reunião com a secretária Josicleide Moura, Téo Vilela teria autorizado a fazer o pagamento integral, desde que não existam riscos de penalização do estado por ferir a legislação.
Oficialmente a SEE atribuiu o atraso do pagamento do rateio a necessidade de rodar folha extra num momento em que a Segesp está processando o pagamento do funcionalismo.
Na última terça-feira postei neste blog a posição do Sinteal sobre o rateio do Fundeb, que você pode conferir neste link: http://wp.me/p2Awck-1tR
O que diz a SEE
A seguir a nota, na íntegra, da Secretaria de Educação:
Cerca de 15 mil professores, efetivos e contratados, da rede estadual receberão o pagamento referente ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até a próxima quarta-feira (5). Serão pagos R$ 35 milhões com recursos do Fundeb. Os professores receberão o equivalente a duas folhas salariais.
De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), a confecção das folhas de pagamento do rateio precisou ser paralisada pela necessidade de rodar a folha salarial referente ao mês de janeiro. O pagamento dos servidores do Estado será liberado nesta sexta-feira (31). A continuidade da folha do rateio será retomada nesta sexta-feira (31).
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