A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), disponibiliza uma série de benefícios fiscais para fomentar projetos de empreendedores na capital alagoana, a exemplo da Lei municipal 4.925/1999 que reduz o IPTU em 25%, assim como o ISS no período de cinco anos para a categoria.
Outro benefício para o empreendedor é a Lei 4.663/1997, que concede isenção de IPTU e ISS por um período de 10 anos, para a construção de edifícios-garagem. A iniciativa de estimular o espírito empreendedor e elevar a quantidade de empreenderes tem como objetivo o desenvolvimento econômico do município.
A SMF também atua como canal para o processo de inscrição no portal da Junta Comercial, Facilita Alagoas. A regularização na Junta é imprescindível para qualquer empresa obter a autorização de funcionamento. Nos casos de atividades de baixo risco, as atribuídas aos micros e pequenos empresários, a autorização é concedida entre dois e três dias. Todo o processo é feito automaticamente pela internet.
Mais informações estão disponíveis no Núcleo de Micro Empreendedor Individual e do Simples Nacional, sistema de recolhimento de impostos que beneficia o contribuinte da Prefeitura. Ambos os setores estão localizados na sede da SMF, na Praça Manoel Valente de Lima, número 05, no Centro. Mais informações no (82) 3315-2546.
Salas do Empreendedor
Um convênio firmado entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Comercial de Maceió, vai possibilitar a criação de Salas do Empreendedor durante o ano de 2014 na cidade.
Serão três salas. Uma delas vai funcionar no bairro do Jacintinho. O bairro de Benedito Bentes também será contemplado com a instalação de uma Sala do Empreendedor no posto de atendimento do Já, no Shopping Pátio Maceió. A outra será implantada no bairro de Jaraguá, na Associação Comercial de Maceió. A Sala do Empreendedor vai informar e orientar o empresário sobre os procedimentos necessários para abertura, formalização, alteração e encerramento da empresa. O projeto é voltado para atender empreendedores individuais e micro e pequenas empresas alagoanas.
Secom Maceió
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