A Ordem do Advogado do Brasil (OAB), seccional Alagoas, publicou em sua página na internet um nota sobre a redução do duodécimo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Na nota, a OAB/AL se mostrou preocupada com possíveis prejuízos que poderão vir a ser causados à população com redução no repasse.
“Justiça concreta se faz com uma advocacia forte, com um Judiciário forte e com um Ministério Público também forte”, diz um trecho da nota.
O orçamento indicado pelo MP/AL era de R$ 135 milhões e foi aprovado, com redução de R$ 15 milhões pelo Poder Legislativo Estadual, sendo fixado em R$ 120 milhões.
Em entrevista à imprensa, o presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que a redução pode ter sido motivada pelo tratamento dado, pelo MP/AL, ao parlamento estadual.
Vale lembrar que, a Casa de Tavares Bastos está respondendo em duas ações por crimes improbidade administrativas por falta de transparência. Essas ações foram movidas pelo MP, e há a promessa, feita pelo procurador chefe, Sérgio Jucá, de uma terceira ação, desta vez criminal.
Leia a nota na integra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem, a público, manifestar sua grande preocupação quanto à iniciativa na redução do duodécimo do Ministério Público Estadual, órgão fundamental ao bom funcionamento do sistema judiciário.
Com efeito, a redução certamente trará embaraços sérios para uma sociedade que, cada vez mais, necessita da atuação da Justiça para resolver os mais diversos problemas.
Justiça concreta se faz com uma Advocacia forte, com um Judiciário forte e com um Ministério Público também forte.
Dessa forma, esperamos que as autoridades competentes se sensibilizem acerca da questão, corrigindo o equívoco que se anuncia.
A Diretoria.
TNH1
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