O governador Teotonio Vilela Filho sancionou ontem a noite e sai publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, a Lei Nº 7.575, que “autoriza o poder executivo a ratear as sobras de recursos Fundeb com servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica”.
Pelas projeções das Secretarias de Educação e Gestão serão beneficiados cerca de 12 mil professores e as sobras são estimadas entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões. Os valores não foram antecipados pelas minhas fontes no governo.
De acordo com o parágrafo único do Art. 7º da Lei, fica determinado que “sobre os valores a serem rateados incidirá contribuição previdenciária”.
É justo esse artigo que vai atrasar um pouco mais o pagamento. A folha do rateio tinha sido rodada sem o desconto previdenciário, como antecipei na última semana.
Uma nova folha deve ser rodada nos próximos dias. De acordo com um importante assessor do governador “o dinheiro já está separado e o pagamento deve sair no máximo até o começo da próxima semana. Isso porque será necessário rodar nova folha do rateio e nesse momento está sendo rodada a folha de pagamento de pessoal de janeiro. Assim que for rodada a folha, o governador anunciará o pagamento”, adianta.
Lei do Rateio sai publicada no DO desta quarta feira
Author Description
