A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira, 14, a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Com isso, o município passa a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), permitindo na prática a execução de projetos com recursos da União, Estado e Município. A medida também determina investimentos de 1,5% do orçamento municipal para a área.
“Esta é uma decisão histórica e irreversível para o desenvolvimento cultural de Maceió. Já trabalhamos com a descentralização das ações, dentro de uma dimensão cidadã e com esta lei criamos a plataforma de sustentação das políticas culturais, o direito cultural integrado aos direitos humanos. Com esta lei, o município está apto a participar de todos os programas e editais nacionais. Nós fizemos o dever de casa”, atesta Vinícius Palmeira, Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
De acordo com ele, para se chegar até esta conquista, foram realizadas várias reuniões com todos os segmentos da comunidade artística local e ações como, por exemplo, a realização e participação nas conferências de cultura, desde o ano passado.
“Garantimos o acesso, estímulo, difusão e livre circulação dos valores culturais. Cultura é um direito de todos”, reforça Palmeira. A criação do SMC incluiu ainda o aperfeiçoamento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a renovação do Conselho Municipal de Cultura, constituido de forma paritária por integrantes do poder público e da sociedade civil organizada, esta última com representantes de 17 segmentos culturais.
Ascom Maceió
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