Uma portaria interministerial do Governo Federal alterou o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013. A queda no valor corresponde 8,95% com relação a estimativa anunciada na portaria de maio de 2013.
Segundo o consultor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo, estas estimativas inicialmente previstas em cada ano pelo governo federal, tem sido feitas acima da real capacidade de crescimento das receitas dos Estados e Municípios, principalmente as que integram o FUNDEB que são FPE, FPM, ICMS, IPIEXP, ITCMD, ITR, LC e IPVA.
“Estes erros de estimativas já ocorram em 2009, 2012 e agora em 2013, o grande problema para os municípios é que estes atos promovem prejuízo ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.”, afirmou o consultor, que passará orientações técnicas para prefeitos e secretários de Educação nesta segunda-feira (06), às 10h, a AMA.
Em 2014, o consultor explica que o planejamento orçamentário deve ser feito prevendo uma futura queda da estimativa anunciada pelo governo federal. “Os municípios vão ter que observar os seus planejamentos porque nada indica que os valores publicados iram se realizar em 2014”, garantiu.
Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, o orçamento dos municípios fica comprometido, já que muitos prefeitos calcularam suas despesas dentro das estimativas traçadas no início do ano.
Reunião dos consórcios
Após a reunião principal, os municípios da Região Norte e da Zona da Mata irão se reunir para dar continuidade as reuniões técnicas dos consórcios de resíduos sólidos.
Os municípios da Região Norte, que fazem parte do Conorte são: Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Flexeiras, Joaquim Gomes, Matriz do Camaragibe, Porto Calvo, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopoldina, Campestre E Jacuípe.
Já da região da Zona da Mata devem se reunir os municípios de: União dos Palmares, Ibateguara, São José da Laje, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, Capela, Cajueiro, Atalaia, Pindoba, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Viçosa e Chã Preta.
Assessoria
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