A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) emitiu um Auto de Infração (AI) em desfavor Algás (Gás de Alagoas S.A), no valor de R$ 414.942,01 (Quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e dois reais e um centavo) por irregularidades nos procedimentos da Pesquisa Anual de Vazamento realizada em novembro do ano passado pela distribuidora, com o acompanhamento da Arsal.
Clara Alves, gerente do Gás Canalizado da Arsal, explicou que a principal irregularidade encontrada na Pesquisa que inspecionou toda a rede de distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado foi a demora para solucionar 31 vazamentos encontrados em 15 locais diferentes na grande Maceió: indústrias, postos de combustíveis e estações de Regulagem e Pressão.
“Dos vazamentos encontrados, 75,61% não foram solucionados dentro do prazo máximo de uma hora previsto nas Normas Gerais de Fornecimento de Gás do Estado de Alagoas para que a Algás elimine a situação de risco”, afirmou a gerente.
O Auto de Infração foi entregue na tarde de quarta-feira (08) na sede da distribuidora, que tem o prazo de 15 dias para entrar com recurso junto à diretoria da Agência Reguladora. “Caso o recurso não seja aceito, a Algás tem um prazo de 20 dias úteis para o pagamento da multa aos cofres públicos”, frisou Clara Alves, acrescentando que, embora os vazamentos (considerados de baixa gravidade) não tenham provocado danos, os procedimentos para solucioná-los deveriam ser obedecidos.
O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, lembrou que, como órgão regulador da área de Gás Natural Canalizado, uma das funções da Agência é evitar ou minimizar a probabilidade de acidentes, zelando pela segurança do sistema de distribuição e, consequentemente, de todos os usuários e cidadãos.
Ouvidoria
A Arsal realiza fiscalizações rotineiras durante o ano em todas as áreas reguladas: Energia Elétrica, Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros e Gás Natural Canalizado. As fiscalizações podem resultar em recomendações e até em sanções caso sejam constatadas irregularidades.
Por meio da Ouvidoria da Agência, qualquer consumidor ou usuário também pode registrar reclamações, obter informações ou fornecer sugestões acerca desses serviços públicos prestados. O contato com a Ouvidoria pode ser feito por meio do número de discagem gratuita 0800 284-0429, na página eletrônica www.arsal.al.gov.br ou na sede da Arsal, na Rua Cincinato Pinto, no Centro de Maceió.
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