Em 2013, Alagoas se firmou como referência nacional no registro empresarial. Para fechar o ano de forma ainda mais positiva, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) concluiu a habilitação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nesta semana, quando o município de Ouro Branco passou a integrar a rede – viabilizada no estado através do portal Facilita Alagoas.
As prefeituras, que antes eram as últimas consultadas no processo de registro de empresas, agora são as primeiras. De acordo com Carolina Cavalcante, gerente de Tecnologia da Informação da Redesim em Alagoas, agora os municípios são responsáveis por deferir a Consulta Prévia de Endereço no portal Facilita.
“Para constituir uma empresa, o contribuinte precisa realizar as Consultas Prévias de Nome Empresarial e Endereço no portal. Ele pergunta previamente ao município se o empreendimento dele pode ser aberto em determinado local, o que evita uma posterior interdição, por exemplo”, explica.
O presidente da Juceal, José Lages Júnior, que coordena este trabalho de implantação da Redesim no estado, contou que a desburocratização no registro empresarial está impulsionando a abertura de novas empresas.
“Ainda não fechamos o balanço total de 2013, mas já temos quase 17 mil empreendimentos registrados somente este ano. Alagoas tem se destacado bastante no âmbito econômico e empresarial. Somos referência nacional no registro e empresas e isto é muito positivo para nosso estado”, pontua José Lages.
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, comentou sobre os números, falando que esse crescimento de empresas abertas em Alagoas é fruto de uma política bem direcionada, com foco na desburocratização dos processos.
“Facilitar a vida do empreendedor no ato de abertura ou registro do seu negócio é uma prioridade para o Governo de Alagoas. Nosso papel é oferecer os meios necessários para que o pequeno, médio ou grande investidor possa desenvolver suas atividades no estado. Esses números comprovam a eficiência do trabalho que está sendo feito”, colocou o secretário.
Redesim – A Redesim foi criada Lei nº 11.598/07 e é válida para o Brasil inteiro. Esta rede integra órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo registro e pela legalização de empresas e simplifica a abertura, alteração e baixa de empreendimentos. Os dados são coletados e distribuídos online. Isto significa que há a circulação da informação e não mais o contribuinte se deslocando de órgão em órgão.
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