A necessidade de se completar o processo de virtualização no 2º grau levou a Comissão de Virtualização do Poder Judiciário a determinar que, a partir da próxima segunda-feira (23), o Plantão Judiciário passará a ser, exclusivamente, virtual. O envio de petições, recursos e a prática de atos processuais deverão ser feitos por meio eletrônico das 8h às 12h durante o regime de plantão.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Maurílio Ferraz, este é um passo muito importante para a modernização da Justiça. “Estamos levando em consideração a política de virtualização prevista no planejamento estratégico, só faltava o plantão Judiciário para completar o processo no 2º grau. Com isso, os advogados e defensores públicos terão mais comodidade podendo peticionar os processos de seus locais de trabalho”, explicou.
A princípio, os impetrantes deverão indicar na primeira página da inicial o termo “Plantão Judiciário”, quando se tratar de matérias de urgências previstas no artigo 1º da resolução 5/2012. A responsabilidade pelo envio adequado das petições e pela tempestividade dos atos será inteiramente do remetente.
Em abril de 2013, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, publicou o ato normativo nº 09 que modificou o de nº 07/2012, incluindo normas e alterando artigos sobre a digitalização de processos que integrassem no 2º Grau.
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