O Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Alagoas (CSMP) encerrou suas atividades deste 2013 nesta quarta-feira, 18. Os sete membros e a Secretaria que compõem o Colegiado confirmaram que encerram o ano com o sentimento de dever cumprido e destacam as ações foram realizadas com o objetivo de valorizar a classe de procuradores e promotores de Justiça.
Durante todos os meses de 2013, uma série de procedimentos e pedidos foram analisados com o objetivo de reconhecer e estimular o trabalho dos membros do MPE/AL, a exemplo das três remoções, das cinco promoções, dos dois pedidos de remoção por permuta e da autorização de afastamento de dois promotores para frequentar cursos de mestrado e doutorado no exterior.
Nesse mesmo período, o CSMP expediu 407 ofícios e recebeu da Secretaria do Colegiado o quantitativo de 414 processos para análise e deliberação e todo esse material foi discutido durante a realização das 37 reuniões ordinárias e uma extraordinária realizadas entre janeiro e dezembro. Nesse encontro ocorrido em caráter extraordinário, o Conselho apreciou e julgou a inscrição definitiva dos candidatos para o concurso público destinado ao provimento de cargo de promotor de Justiça de Alagoas.
Os editais de remoção e promoção
O CSMP autorizou as seguintes promoções neste ano de 2013: Delma Pantaleão – 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca; Jorge Dórea – Promotoria de Justiça de São José da Laje; Dalva Wanderley Tenório – Promotoria de Justiça do Pilar; Cláudio Pereira Pinheiro – 5ª Promotoria de Justiça da Capital e Lavínia Fragoso – 65ª Promotoria de Justiça da Capital. Todos eles seguiram o critério de antiguidade.
Já os promotores Marluce Caldas – 14ª Promotoria de Justiça da Capital e Marcos Mousinho – Promotoria de Justiça de São José da Laje, foram promovidos pelo critério de merecimento.
Sete promotores receberam promoções também durante este ano: Paulo Roberto Marques dos Anjos – 10ª Procuradoria de Justiça Cível; Hamilton Carneiro – 1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema e Maria José Alves da Silva – 38ª Promotoria de Justiça da Capital, ambos, por antiguidade.
Por merecimento foram promovidos os membros Nilson Mendes de Miranda – 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca; Dalva Wanderley Tenório – 59ª Promotoria de Justiça da Capital; Salete Adorno Ferreira – 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e Adriano Jorge Correia – 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.
E dois promotores de Justiça tiveram permissão concedida para se especializarem lá fora. Estão cursando mestrado e doutorado, respectivamente, Magno Alexandre Ferreira de Moura e Karla Padilha Rebelo Marques.
“Tivemos uma grande demanda de trabalho ao longo do exercício de 2013 e todo esse volume de atividades serviu para que o Conselho constatasse que conseguiu cumprir com suas atribuições em tempo hábil, por meio de um trabalho sério, transparente, colaborativo e harmonioso desenvolvido pelos membros desse órgão da Administração Superior. O resultado do esforço concentrado demonstra, concretamente, os princípios que definem o Ministério Público Alagoano: Unidade, Indivisibilidade e independência funcional”, destacou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.
O Conselho Superior do exercício de 2013 foi composto pelos procuradores Sérgio Jucá – que presidiu o Colegiado; Márcio Roberto, corregedor-geral do MPE/AL; Luiz Barbosa Carnaúba; Antiógenes Marques de Lira; Walber Valente de Lima; Artran de Pereira Monte e Marcos Méro. Secretariando os trabalhos esteve o promotor de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho e os assessores Ivanderson Pereira e Orlando Neto.
O Conselho
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
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