A renegociação de operações de crédito rural destinado à produção de soja, milho e trigo, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), através da resolução 4272, no início do mês de outubro, foi tratada pela FARSUL com agentes financeiros, para verificar a disposição dos bancos em aderir aos termos da medida nos casos de dividas com origem no credito rural, mas que foram desenquadradas da modalidade. O Conselho autorizou a renegociação dos financiamentos contratados por produtores nas safras 2003/2004 a 2010/2011, nos municípios atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012, no estado do Rio Grande do Sul.
As instituições financeiras sinalizaram disposição para a renegociação, porém, produtores rurais que trocaram dívidas originárias de crédito rural por passivos de outras carteiras manifestaram dificuldades com os bancos, em especial com o Bradesco.
De acordo com informações repassadas pelos bancos à FARSUL, a utilização dos recursos do MCR 6-2, baseado na resolução 4272, traria insegurança jurídica, pois não havia o aval do órgão para esta finalidade.
Questionado pela Federação o Banco Central confirmou a possibilidade dos bancos em tornar renegociáveis as dívidas enquadradas em outras rubricas, mas que tem origem no crédito rural.
Conforme o presidente da FARSUL, Carlos Sperotto, estes recursos são dos bancos e eles se reservam o direito de renegociar a seu critério. “No entanto não cabem mais alegações quanto à legalidade das operações”, ressalta Sperotto lembrando que este é o limite de negociação que a Federação pode atuar. Por decisão privada a instituição financeira pode não reenquadrar essas dívidas contraídas nos contornos da Resolução 4.272, que estipula prazo de 10 anos com juros de 5,5% a.a. para dívidas contraídas entre 2003 e 2011, de custeio e investimento, para produtores de soja, milho e trigo.
Sperotto afirmou que a FARSUL esteve reunida com os dirigentes do Bradesco em mais de uma oportunidade. ”Eles se comprometeram em realizar os reenquadramentos desde que não pairassem dúvidas sobre a possibilidade do uso desses recursos e que, reservam-se ao direito de analisar caso a caso” concluiu.
Assessoria
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