A ‘terceirização’ de educação pública em Maceió será denunciada aos órgãos de controle, federais e estaduais, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas. Em nota, o Sinteal condenou os contratos de R$ 69 milhões assinados, até agora, pelo município para a gestão e construção de seis creches na capital.
Os recursos para a contratação do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve) pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Agência de Licitação e Contratos e Convênios (Alicc) da prefeitura de Maceió foram feitos tendo como fonte de recursos o dinheiro do acordo entre o município e a Braskem, que totalizam R$ 1,7 bilhão. A contratação do Instituto sediado em São Paulo foi feita, como demonstrou o blog do Edivaldo Junior, sem licitação, através de “termo de colaboração” (veja aqui).
O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, ressaltou que o sindicato está comprometido com a expansão do número de vagas em creches públicas na cidade e não tolera qualquer forma de terceirização. E destacou que a privatização representa “uma clara degradação da educação pública, evidenciando as deficiências na infraestrutura educacional devido à falta de priorização das demandas educacionais no município.”
Ribeiro promete “fiscalização rigorosa” dos recursos públicos destinados à educação e cobra urgência do cumprimento das metas estabelecidas no plano municipal de educação, salientando que uma adesão a essas metas teria contribuído para elevar o padrão educacional oferecido à população.
Veja a nota do Sinteal
Nota
“Nós, SINTEAL, temos cobrado a ampliação da oferta de vagas em creches públicas e de qualidade para a população maceioense. Entendemos que a privatização é uma forma de precarização da educação pública. Nesse momento, em que enfrentamos problemas na infraestrutura devido à falta de priorização das demandas educacionais, cobraremos dos órgãos de controle institucional que acompanhem os recursos públicos da educação. Se tivéssemos observado as metas do plano municipal de educação ao longo do último período, teríamos hoje um padrão educacional melhor. É inadmissível que o dinheiro público seja utilizado para financiar instituições privadas. Além disso, observamos creches construídas que não foram entregues à comunidade.”
Izael Ribeiro,
Presidente do Sinteal
Sobre a Parceria
O contrato entre o Igeve e a Prefeitura de Maceió totaliza mais de R$ 69 milhões, com grande parte destinada à manutenção e construção de creches. O processo de contratação do Igeve ocorreu sem licitação, conforme previsto no edital 002/2023 da Secretaria Municipal de Educação, permitindo o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para a prestação de serviços e obras, a partir de credenciamento e atravé de termo de colaboração.
Fique por dentro:
Prefeitura de Maceió usa dinheiro do acordo da Braskem em obras e serviços sem licitação
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