A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (28/01), vai muito além da simples reoneração parcial do PIS/Confins na gasolina e no etanol.
A Medida Provisória que será publicada tratando da cobrança de impostos no combustível traz importantes sinalização para o mercado, avalia o presidente do Sindicado da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira de Melo.
“A medida do governo, mantendo 45 centavos a menos para o etanol, tem significado muito importante. Foi acertada, no plano maior, nacional, é uma grande ação na direção da responsabilidade fiscal, ao estabelecer receita que não estava no programa. A renúncia que estava sendo observada até hoje era maior do que o necessário aumento do salário-mínimo”, aponta Pedro Robério Nogueira .
“O governo cria, desta forma, um ambiente para atender compromissos eleitorais, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, na medida em que restaura impostos que estavam desonerados pelo governo anterior. Neste plano, a medida foi acertada”, reforça.
O presidente do Sindaçúcar-AL, destaca aina que na questão específica dos combustíveis, a MP tem outras vertentes positivas.
“Primeiro, faz cumprir a emenda constitucional 123, que assegurou que o etanol tem que ter competitividade em relação a gasolina com base na posição de maio de 2022 e até então isso não vinha sendo observado. Ela restabelece o cumprimento de dispositivo constitucional. Se os dois estavam zero, não existia diferencial”, avalia.
A segunda vertente, explica Pedro Robério Nogueira, é que o Brasil, se credencia de forma concreta, ao deixar de dar subsídio ao combustível fóssil – “na hora que tinha zero na gasolina estava subsidiando um combustível fóssil”, diz.
“Ao decidir onerar em maior escala a gasolina e em menor escala o etanol, o governo está na direção correta em relação a questão ambiental, dando incentivo a um combustível de baixa pegada de carbono”, afirma o presidente do Sindaçúcar-AL.
A outra vertente positiva, acredita Pedro Robério Nogueira, é a comercial. “Do ponto de vista mais imediato, vai se restabelecer a comercialização do etanol hidratado, que praticamente não se estava comercializando por conta da competitividade. Agora a comercialização deve voltar a normalidade”, pondera.
O impacto na comercialização do etanol, aponta Pedro Robério Nogueira, deve ser maior em Estados que mantém alíquotas diferenciadas do combustível.
“Para se ter ideia, neste momento o etanol não registra competitividade em nenhum Estado, porque aonde o ICMS proporcionava isso, o PIS/Cofins era zero. Então os 45 de diferença não existia em nenhum Estado da federação. Mesmo que em algum lugar o ICMS proporcionasse alguma vantagem, a ausência da diferença do PIS/Cofins anulava essa comercialização, inclusive nos grandes centros, como São Paulo, Minas e Paraná”, afirma.
Agora, acredita Pedro Robério Nogueira, o etanol deve se beneficiar da medida do governo; “somada essa competitividade do ICMS onde já existia com essa competitividade por essa oneração da gasolina, a competitividade fica ampliada. Em Alagoas, acreditamos, que com a oneração a maior da gasolina, tendência a é de uma comercialização mais acelerada do etanol hidratado”, aponta.
Pedro Robério, presidente do Sindaçúcar-AL (Foto: Blogo do Edivaldo Junior)
Saiba mais
Veja texto da Agência Brasil
Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração parcial
A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.
Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).
A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).
Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.
Leia aqui na íntegra: Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração parcial
Author Description
