Maior setor da economia de Alagoas, a cadeia produtiva da cana-de-açúcar amarga perdas com a nova política de tributação dos combustíveis no Brasil.
As mudanças na legislação do ICMS e a redução a zero do PIS/Cofins na gasolina reduziram a competitividade do etanol no mercado de combustíveis, afetando preços na indústria.
De acordo com os indicadores do Cepea/Esalq, o preço do biocombustível caiu mais de 20% nas usinas de Alagoas desde o início da nova legislação. Em junho de 2022, o valor médio do etanol hidratado na indústria, em Alagoas, estava em R$ 3,5881 por litro e recuou para R$ 2,8763 em janeiro deste ano. Em setembro do ano passado, mês que marca o início da safra no Estado, o etanol foi comercializado em média a R$ 2,1723 pelas usinas, menor valor registrado no período.
A queda de preços ocorre num momento em que, segundo o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL) as empresas apresentam aumento com insumos e mão de obra.
“A perda de competitividade do etanol afeta toda a cadeia produtiva, reduzindo faturamento num momento em que os custos têm alta significativa”, pondera o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.
Para tentar diminuir o impacto negativo da atual política tributária na agroindústria, dirigentes do setor sucroenergético de Alagoas foram a Brasília, na última semana, defender a adoção de medidas para assegurar a competitividade do etanol ante a gasolina.
Atualmente, o valor médio de revenda (para o consumidor final) do biocombustível no Brasil está em R$ 3,80 por litro, enquanto o combustível fóssil tem média de R$ 5,08. A proporção hoje do etanol é de 75% do valor da gasolina, quando o mercado considera ideal um percentual, no máximo, de 70%.
A “perda” de competitividade do etanol ante a gasolina se acentuou a partir de junho de 2022, quando o PIS/Cofins está zerado sobre etanol hidratado e anidro, além da gasolina.
A nova legislação, que deveria vigorar até 31 de dezembro, foi prorrogada pelo atual governo até o dia 28 deste mês.
Anteriormente, a gasolina tinha valor maior de PIS/Confins do que o etanol, o que dava ao biocombustível maior competitividade. Como as alíquotas foram zeradas para os dois combustíveis, o fóssil passou se tornar mais atrativo.
Para retomar a competitividade do etanol, representantes das empresas do setor de Alagoas e de outros Estados do Brasil defendem, entre outras medidas, que seja aprovada pelo Congresso Nacional emenda do senador Fernando Farias (MDB). A proposta mantém zerado PIS/Cofins até o final deste ano para o etanol e prevê que o governo retome a taxação da gasolina.
“Essa emenda representa a volta da competitividade do etanol, um combustível mais limpo, ecologicamente correto, que gera empregos e desenvolvimento em todo o Brasil”, Pedro Robério Nogueira.
Para o presidente do Sindaçúcar-AL, a aprovação da emenda de “FF” assegurando a recuperação da competitividade pode “salvar” a produção de etanol este ano. “Essa medida será suficiente para equilibrar os custos de produção durante a atual safra, dando espaço para que o governo e o setor produtivo encontrem meios para manter o biocombustível como importante matriz energética a partir das próximas safras”, aponta.,
Encontros
Na semana passada, empresários e líderes do setor sucroenergético participaram re reuniões com os senadores Fernando Farias (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Por intermédio do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), o encontro contou a participação expressiva de gestores das unidades produtoras de Alagoas, além de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea) e de representantes de sindicatos de indústrias dos Estados de Pernambuco, Minas Gerais e de Goiás.
“Foi um grande encontro de setor, onde tratamos pleitos imediatos. Deste modo, também solicitamos atenção para o ajuste na oneração do etanol e da gasolina no que diz respeito a regras para o PIS e Cofins”, relatou Pedro Robério.
Estradas
Na Esplanada dos Ministério, a comitiva de industriais pôde apresentar suas demandas ao ministro dos Transportes, o alagoano Renan Filho. O setor produtivo solicita obras de melhorias nos acessos às usinas que ligam às rodovias da região Nordeste, além de mudanças na legislação para transporte de cana-de-açúcar em rodovias federais.
“Com as melhorias das estradas, muito se pode avançar no abastecimento de cana como na saída dos produtos industrializados de açúcar e etanol. Nesta missão em Brasília expressamos nossas boas vindas e as pautas do setor foram bem recebidas”, destacou o líder do Sindaçúcar/AL.
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