O PLO (Projeto de Lei Ordinária) 164/2019 está tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas desde 12 de setembro passado.
O próximo passo agora, segundo o sistema de acompanhamento da Casa, é a leitura em plenário.
Depois disso, os deputados devem aprovar a autorização para o governo de Alagoas contrair empréstimos com a Caixa e Banco do Brasil, que totalizam quase meio bilhão de reais.
Segundo apuração do Blog do Edvaldo Júnior, a aprovação do PLO é praticamente certa na ALE.
O PLO 164/2019 “autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Do Brasil – BB e à Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da união…cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução dos seguintes projetos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF):
I – Programa Conecta Alagoas, até o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), junto ao Banco do Brasil – BB; e
II – Programa Sustenta Alagoas, até o valor de R$ 177.000.000,00 (cento e setenta e sete milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal – CEF.”
Na justificativa da proposta, o governador explica que “Com tal medida, busca-se o aprofundamento das políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado, a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária, por meio de um conjunto investimentos capazes de alavancar o crescimento econômico”.
Tem mais
O governo de Alagoas também negocia empréstimo de quase R$ 700 milhões com a Comissão Andina de Financiamento – CAF. Essa operação dependia de aprovação, primeiro do Cofiex e depois da Assembleia Legislativa.
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Redação com Blog do Edivaldo Júnior
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