Segundo o G1, Felippe entendeu que a denúncia apresentada contra o prefeito não constitui, em tese, crime de responsabilidade.
“Não cabe a este Poder Legislativo, em julgamento de pedido de impeachment, de natureza essencialmente política, afastar o prefeito eleito democraticamente, sem que se apresente um fato de especial gravidade para tanto”, escreveu Jorge Felippe.
A decisão do vereador que preside a Casa será publicada no Diário Oficial da Câmara na próxima segunda-feira (1º).
O pedido de impeachment foi apresentado pelo advogado Pablo Filipe de Andrade e cita supostas irregularidades envolvendo a compra pelo Município de um terreno da Caixa Econômica federal na Zona Oeste da capital. O texto diz que a gestão municipal praticou uma “pedalada fiscal”.
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