Atualmente, a cidade de Maceió tem cerca de 80% de seus imóveis sem regularização e, diante dos números, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) a demonstrou interesse em participar do Programa Moradia Legal, realizado desde 2013 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com diversas prefeituras alagoanas, com Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL). De acordo com Valdo França, secretário-adjunto de Administração Tributária, esta parceria irá beneficiar a todos e auxiliar ainda na manutenção do sistema de cadastro imobiliário do município. “O programa irá nos ajudar no processo de atualização de dados cadastrais e minimizar problemas quanto à inconsistências no nosso sistema, que possam advir das divergências referentes à titularidade dos imóveis”, salientou França. O programa Moradia Legal é dividido em etapas, por biênios. Entre 2019-2020 será a quarta etapa do programa. O Moradia Legal vem buscando ampliar os trabalhos para as principais cidades do Estado e a capital alagoana é essencial para essa meta. O principal objetivo é regularizar a situação dos registros de imóveis nas cidades. Segundo o juiz e coordenador do programa, Carlos Cavalcanti, o principal objetivo é materializar a posse das pessoas, atingindo principalmente a camada menos favorecida da população, que não precisa pagar os valores envolvidos para registrar um imóvel. “Regularizamos, nas outras etapas, mais de 38 mil imóveis em todo o estado, dando a essas pessoas segurança jurídica de que aquela casa é realmente sua. Isso traz dignidade à pessoa beneficiada, além de garantir direitos para si e para seus herdeiros. E na maioria dos casos as pessoas que não têm esse registro são as que estão em situação de vulnerabilidade, o que dificultaria pagar todos os encargos do processo de registro de imóveis”, destacou o juiz Carlos Cavalcanti. A previsão é que ainda em março, os trâmites legais sejam encaminhados para efetivação da participação da Prefeitura de Maceió no programa.
Secom Maceió
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