Ao lado de diversas entidades ligadas ao setor produtivo, o vereador Chico Filho (PP) conseguiu em comum acordo que a Secretaria Municipal de Economia e Secretária Municipal de Segurança Comunitária e Controle Social aceitassem a redução da taxa de publicidade modificada no novo Código Tributário Municipal. A insatisfação era grande desde a revisão iniciada em 2018 – que chegou a reajustar algumas cobranças em até 900%. Agora após a negociação os novos valores passam a ser de R$ 45,00 por metro quadrado com um multiplicador sendo utilizado a partir da localização do empreendimento. E aqueles que já receberam os boletos para o pagamento podem inutilizar as cobranças até a emissão de novas taxas.
“Está cada vez mais difícil empreender em nosso país e o setor produtivo maceioense cobrava a adequação. A retomada econômica do nosso país passa diretamente por uma redução na carga tributária que claramente prejudica quem busca empreender e gerar novos negócios. Concordo que o valor anterior era bastante irrisório e gerava distorções, mas o reajuste não pode ser 10 vezes maior como aconteceu em alguns casos. Que bom que a Prefeitura de Maceió teve a sensibilidade em atender ao nosso pleito”, afirmou o vereador. “Com isso a justiça será feita para os todos os lados envolvidos nesta questão, inclusive, contribuindo na questão ambiental”, acrescentou.
O valor de R$ 120,00 por metro quadrado passará a R$ 45,00, bem como, haverá redução no valor referente ao anúncio por outdoor de R$ 500,00 para R$ 187,50. Indicadores de bairros e locais turísticos, panfletos e prospectos, anúncios em veículos de transporte, faixas e postes indicadores de logradouros passarão a ter como valor a quantia de R$ 18,75, ao contrário dos R$ 50 atuais. Também haverá redução na publicidade em anúncios provisórios, bancos, mesas, sobrinhas, lixeiras e outros.
ENTENDA
A Taxa de Publicidade é cobrada taxa anualmente pela Prefeitura de Maceió e visa inibir os excessos e evitar a poluição visual na cidade. O objetivo é regulamentar o alto número de placas, pinturas e outros instrumentos de sinalização publicitária na cidade, para não causar uma sensação de desorganização ambiental, que termina prejudicando a boa convivência e até mesmo o turismo.
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Fonte: Tribuna de Hoje
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