Não se pode tirar o mérito do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele trabalhou com sua equipe para reduzir o peso da dívida nas contas do Estado. E conseguiu.
Mas não foi só isso. Nos dois primeiros anos da gestão contou com a ajuda do senador Renan Calheiros (MDB), que ocupava a presidência do Senado, e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu favor
No primeiro ano do atual governo (2015), Alagoas pagou quase R$ 686 milhões do serviço da dívida (juros e amortização). O desembolso caiu para R$ 273 milhões em 2016 e para R$ 313 milhões em 2017.
Ou seja, o Estado pagou em dois anos R$ 591 milhões do serviço da dívida, quase R$ 100 milhões a menos do realizado no primeiro ano da gestão.
A redução no pagamento do serviço da dívida aliada ao corte de gastos deu fôlego para o governo realizar investimentos e ter uma folga de caixa que coloca Alagoas hoje numa das melhores situações fiscais do país, com classificação B pela Secretaria do Tesouro Nacional. Tudo isso apesar do Estado ter proporcionalmente a quinta maior dívida do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais (veja gráfico).
Entre 2015 e 2017 a dívida do Estado caiu, mas os desembolso com o pagamento de juros e amortizações voltou a crescer este ano.
Até outubro de 2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, Alagoas fez pagamentos de R$ 448 milhões do serviço da dívida, um crescimento de quase 43% em relação a despesa realizada durante todo o ano de 2017.
Outro detalhe que chama a atenção no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da STN, divulgado essa semana, é que a dívida externa de Alagoas, calculada agora em R$ 1,4 bilhão, começa a ter um peso maior no pagamento de juros e amortização.
Na última semana, o Estado anunciou ganho de ação no STF que resultou na redução a dívida com a União em R$ 1 bilhão (o valor de face no final de 2017 era de R$ 6,8 bilhões), o que deve reduzir o serviço da dívida em R$ 50 milhões anuais (veja texto abaixo).
Ainda assim, a tendência é que o Estado aumente os desembolsos para pagamento de juros e amortização para um patamar próximo ao de 2015.
Com a pressão crescente do serviço da dívida, o governo deverá ser obrigado a reduzir o ritmo de investimentos ou terá que recorrer a novos empréstimos para garantir o lançamento de novos projetos.
O novo cenário econômico nacional será determinante. A prioridades do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, será manter as contas em dia, sem abrir mão de um volume mínimo de investimentos.
Para isso, o governo terá de contar com o aumento de receita – o que vai depender da retomada da economia em todo o país. A outra opção é apertar ainda mais o cinto. Mas, essa é outra história.
Veja texto sobre ação no STF
Estado de Alagoas consegue redução em R$ 1 bilhão na dívida com a União
Governador comemora resultado do trabalho conjunto da PGE e da Sefaz; conquista permitirá aumento nos investimentos públicos
O Governo de Alagoas, através da Ação Originária 1726 movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal que assegura um abatimento bilionário na renegociação da dívida com a União, sem o pagamento de juros de mora que estavam incidindo sobre um valor que o Estado já havia pago. Com isso, o Estado economiza R$ 1 bilhão no valor total da dívida, o que gera uma economia anual de R$ 50 milhões – além do direito em recuperar o mesmo valor correspondente que foi pago a mais. A decisão foi do ministro Edson Fachin.
O governador Renan Filho fez uma transmissão pelas redes sociais para anunciar a conquista e comemorar a mudança na forma de cobrança. Ele assegurou que os recursos que serviam para pagamento de dívida agora serão investidos no Estado. “Tivemos uma grande notícia. Alagoas, por meio de uma decisão do ministro Fachin, conseguiu reduzir o endividamento do Estado. Foi R$ 1 bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões, mas foi modificada após a edição das emendas constitucionais 148 e 156.
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