O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista, conforme publicado em matéria do Estadão de S.Paulo.
Como integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, Alexandre votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias a justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.
Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex.
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Redação JAL com O Estadão de S. Paulo
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