O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou o projeto de lei nº 613/2018, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro do ano de 2019. O momento ocorreu durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa (ALE) nesta quinta-feira (7).
De acordo com o secretário Executivo do Planejamento e Gestão, Tadeu Barros, a Lei de Diretrizes Orçamentárias visa, entre outras coisas, estabelecer, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019, as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A LDO é um instrumento que liga os aspectos qualitativos do PPA aos quantitativos da forma de despesa da administração pública. Ela traz um norteamento, políticas e diretrizes que vão mostrar como a LOA deve ser construída, de acordo com a realidade dos cofres públicos. Nela, nós temos a efetividade do impacto das demandas sociais e, a partir desse ciclo do planejamento como um todo, conseguimos levar políticas públicas à sociedade”, explicou o secretário, ao salientar o empenho da equipe da Superintendência de Orçamento Público do Estado, que é responsável pela elaboração do projeto.
Na peça, além das metas estaduais, estão dispostos os riscos fiscais e ações que envolvem determinadas áreas de atuação relevantes do Poder Executivo. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária do Estado e estabelece a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento.
“Apesar das instabilidades na atual conjuntura nacional, tentamos elaborar um projeto que alie qualidade do gasto público, transparência e entrega à sociedade. Estamos falando de pilares essenciais para o bom andamento do Estado de Alagoas como um todo. Esse momento é muito importante para discutirmos todos os pontos da Lei e fazer com que o orçamento seja cada vez mais participativo”, afirmou Tadeu durante a audiência.
De acordo com a Seplag, a partir de agora, a peça orçamentária segue para apreciação dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.
Além da presença de representantes da Secretaria do Planejamento e da sociedade civil, a audiência também contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. Estiveram presentes ainda no momento o deputado e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, Inácio Loiola (PDT), o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), o deputado Ricardo Nenzinho (MDB), o diretor de Finanças do Tribunal de Justiça de Alagoas, Renato Barbosa, a deputada Jó Pereira (MDB) e o deputado Rodrigo Cunha (PSDB).
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Agência Alagoas
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