Os dados estão no Portal da Transparência do Estado. Em 2017, o Ministério Público Estadual pagou R$ 7,744 milhões e o Tribunal de Justiça outros R$ 7,265 milhões a título de auxílio-moradia a promotores e magistrados.
Em Alagoas, o valor pago a cada procurador ou magistrado a título de auxílio-moradia é de R$ 4.377,73. Além disso, os magistrados também recebem, a título de auxílio-alimentação, mais R$ 1.306,26. Um levantamento feito na prestação de contas do Tribunal de Justiça de Alagoas em novembro de 2017, permite revelar que naquele mês 148 desembargadores e juízes receberam as duas ajudas.
No Ministério Público, os valores são similares, mas no contracheque dos promotores os dois auxílios são somados a outros benefícios, tornando difícil identificar quantos e quanto receberam auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
Por mês, os valores para pagamento somente do auxílio-moradia somam entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.
O pagamento destes benefícios vem gerando reações diferentes, com vários protestos nas redes sociais nas últimas semanas. Em função da polêmica, que envolve no Brasil pagamentos a juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, o STF promete que uma posição definitiva sobre esses pagamentos.
A greve e o julgamento
De acordo com o Portal Uol, juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, como auxílio-moradia.
Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados são uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato.
A questão do auxílio-moradia será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março. O pagamento do benefício é feito a partir de liminar. O pleno do STF, cujos ministros não recebem o auxílio, vai decidir se o pagamento é constitucional ou não.
Leia aqui, na íntegra: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/03/01/juizes-federais-decidem-por-paralisacao-em-15-de-marco.htm
Veja quanto ganham os magistrados e promotores em Alagoas
Em média, integrantes do judiciário e MP de Alagoas tem vencimentos acima de R$ 35 mil por mês (acima do teto constitucional) graças ao pagamento de vantagens como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
Essas verbas entram como indenizações e não geram nem pagamento do Imposto de Renda, nem desconto para a previdência.
Este ano TJ/AL e MPE/AL tiveram um reajuste maior do duodécimo. Em parte o aumento do repasse constitucional que é feito pelo Executivo para esses poderes vai para cobrir os chamados “penduricalhos”.
Somente de auxílio-moradia, o TJ registrou gastos de R$ 7,6 milhões em 2017 e MPE registrou despesas de R$ 7,9 milhões também no ano passado.
Em Alagoas, o auxílio-moradia passou a ser pago a promotores e juízes a partir do segundo semestre de 2014, após decisão do STF que “permitiu” (não é um pagamento obrigatório) a concessão do benefício a juízes federais em casos específicos.
Desde então, mais de R$ 50 milhões do contribuinte alagoano foi destinado ao pagamento desse benefício, sendo R$ 25,8 milhões no MPE e R$ 24,5 milhões no TJ.
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Fonte: Redação
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