Alagoas ficou em segundo lugar na região Nordeste quanto aos valores pagos das dívidas do crédito rural, ficando atrás apenas do Estado do Piauí. A conquista é o resultado da Campanha Inadimplência Zero desenvolvida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag) e o Banco do Nordeste (BNB).
O objetivo foi de orientar e incentivar as famílias beneficiadas no Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) sobre a importância da Lei Federal nº13.340/2016, que autorizava a renegociação e quitação das dívidas com desconto de 40 a 95%, conforme a data do contrato de aquisição e localização da área.
Outro dado importante é que em relação à quantidade de beneficiários adimplentes, Alagoas encontra-se em quarto lugar.
Segundo o gerente de Negócios do BNB em Alagoas, José dos Santos Melo, a parceria entre a superintendência estadual e o Iteral nas ações foi essencial para o crescimento da quitação. Além disso, 17 agências estavam aptas para atender os assentados que precisavam calcular suas parcelas e efetivar o pagamento.
“No cenário atual, quanto ao tipo de contratos de crédito rural, foram 17% liquidados ou renegociados e, especialmente, no caso do Crédito Fundiário passou dos 30%. Isso mostra a importância do esforço conjunto entre as instituições. Nós fomos a campo, conversamos com os clientes, tiramos as dúvidas sobre o benefício e surtiu efeito positivo tanto que, em medidas anteriores, com benefícios semelhantes, não conseguimos chegar nesse nível de resultado”, citou Melo.
O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que esse é um momento histórico durante os três últimos anos de gestão. “Somente em 2017, foram promovidos 19 encontros com agricultores familiares de 50 unidades produtivas e com a participação dos sindicatos rurais, o que contribuiu para que Alagoas se destacasse. Fizemos um trabalho sério de conscientização nas reuniões regionalizadas e aproximou ainda mais o Governo do Estado dos assentados. O homem do campo é um excelente pagador, só precisa ter as condições de trabalho e oportunidades”, destacou.
A partir do momento que os beneficiários saldam a dívida, podem ter acesso a outros financiamentos. Além de fazer novos negócios rurais, saem da lista de controle dos órgãos de restrição como SPC e Serasa e têm facilidade na aquisição da aposentadoria, assim como terão a posse definitiva da terra.
O gerente de Política Agrária e Fundiária do Iteral e ainda o diretor da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Crédito Fundiário, Severino Araújo, explicou que 1.556 famílias já conseguiram quitar e ficaram emancipadas. Porém, a partir deste momento, a equipe técnica executará as vistorias para verificar se os proprietários estão realmente morando na área e se a documentação encontra-se regularizada, só assim, poderá dar baixa na hipoteca dos lotes.
Outra boa notícia é que o governo federal sancionou a Lei 13.606 em 9 de janeiro de 2018, instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, ainda, alterou o conteúdo de várias leis, a exemplo da 13.340/2016. Logo, possibilitou que os produtores rurais detentores de contratos firmados até o dia 31 de dezembro de 2011 tenham mais uma oportunidade para regularizar a situação nos bancos. O prazo foi prorrogado para o dia 27 de dezembro deste ano e a dívida poderá ter um desconto de aproximadamente 85%.
Exemplo
A agricultora Josefa Gomes foi uma das 10 proprietárias dos lotes do assentamento Bom Nome, no município de Maravilha que estão transbordando de alegria com a renegociação e liquidação da dívida no valor de R$ 3.200. “Eu estou muito feliz, porque realizei o meu sonho. Quando a gente chegou aqui, todo mundo sabia que tinha que pagar, porque era um projeto do antigo Banco da Terra. Paguei com muito sufoco, mas agora posso dormir sossegada”, declarou.
PNCF
O PNCF é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário criado em 2003, complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, e é um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.
Coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), possui uma política de valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra) e busca oferecer condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Com os recursos é possível investir na construção da casa, preparar o solo, comprar implementos agrícolas e ter acompanhamento técnico.
Atualmente, existem em Alagoas 163 associações e 180 contratos individuais no programa, além de aproximadamente 3.500 famílias em unidades produtivas distribuídas em 48 municípios das regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.
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Agência Alagoas
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