Os municípios de Pilar, Campo Alegre, Teotônio Vilela e Junqueiro assinaram convênio, nesta quinta-feira (24), para aderir ao Moradial Legal III, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, executado por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade.
Os prefeitos Renato Filho (Pilar), Pauline Pereira (Campo Alegre), Joãozinho Pereira (Teotônio) e Fernando Pereira (Junqueiro) compareceram à sede do TJ para a assinatura, onde foram recebidos pelo coordenador do programa, o juiz Carlos Cavalcanti. Eles se somam ao Município de Maragogi, que aderiu ontem.
Carlos Cavalcanti ressalta que o programa possibilita ao cidadão pobre na forma da lei, com renda familiar de até dois salários-mínimos, uma moradia devidamente registrada, o que aumenta o valor nominal do bem, dá acesso a crédito bancário e segurança na hora da transferência do bem.
“É muito provável que nesta etapa consigamos superar o Moradia Legal II em entregas de títulos. Até porque há uma novidade nessa etapa, que é a possibilidade de regularização dos imóveis da Carhp (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), que são imóveis financiados pelo Estado de Alagoas”, frisou o juiz.
Renato Filho, prefeito de Pilar, explicou que a população mais carente tem muita dificuldade para registrar suas casas. “Desde que assumi o mandato, tem sido uma demanda diária da população. Estávamos justamente aguardando que esse projeto fosse novamente aberto”, relatou.
O prefeito de Junqueiro, Fernando Pereira, frisou que o programa já deu bons frutos ao Município. “Na primeira fase, contemplamos 577 famílias, e na segunda 360. Agora deve girar em torno de 400, nos bairros menos favorecidos da cidade”.
As prefeituras vão iniciar os trabalhos de cadastro dos imóveis que se encaixam nas regras do programa, para que seja então agendada a entrega dos títulos de propriedade às famílias.
O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, também assinou os convênios e destacou a satisfação da instituição em participar da iniciativa. “Eu sou um entusiasta desse programa, que leva cidadania às pessoas. A Anoreg nunca se furtou de participar e estará sempre com o Tribunal de Justiça nesses empreendimentos”, disse.
Na quarta-feira da próxima semana, dia 30, devem assinar o convênio os prefeitos de Palmeira dos Índios, Japaratinga e Delmiro Gouveia. O programa é amparado pela lei federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.
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TJ/AL
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