A Superbird (http://www.canaljudicial.com.br/), leiloeira que foi contratada pela Justiça de Alagoas (comarca de Coruripe) para fazer o leilão de bens da massa falida da Laginha Agroindustrial SA não está cadastrada no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Sem o cadastro, o leilão de bens, que está sendo realizado pela empresa, pode se tornar nulo.
A Superbid realizou, em primeira praça, encerrada no último dia 4, o leilão de 4 lotes da Laginha, incluindo a antiga sede do grupo, em Jacarecica, avaliada em R$ 15,7 milhões. No leilão só foi dado lance para venda de um avião, de R$ 340 mil. Os demais itens, que somam mais de R$ 16 milhões, podem ir a leilão em segunda praça. Isso se for resolvida a questão de cadastro da leiloeira no TJ.
Segundo petição de cancelamento do leilão, apresentada por advogados que representam partes interessadas, “os leilões judiciais devem ser realizados exclusivamente por leiloeiros credenciados perante o órgão judiciário competente. Tal norma está insculpida na resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça”.
Ainda na petição, o advogado acrescenta resposta à consulta feita ao Tribunal de Justiça de Alagoas, assinada pela subdiretora geral substituta, Karinne de Medeiros Duarte, informando que o edital de credenciamento de leiloeiros perdeu vigência no mês de julho deste ano.
Veja a reprodução dos documentos:
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Edivaldo Júnior
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