Na comparação com capitais de outros estados do Nordeste, o consumidor de Maceió paga até três vezes mais pela Cosip – a “taxa de iluminação pública” que é cobrada junto com a conta de energia.
E o pior é que a taxa, uma das mais altas do país, pode ficar ainda mais cara.
O aumento da taxa de iluminação pública em Maceió se deu a partir de 2013 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=263846), quando o prefeito Rui Palmeira sancionou projeto do Executivo aprovado pela Câmara de Vereadores de Maceió propondo um novo modelo de cobrança.
Com a criação de novas alíquotas (http://wp.me/p6TEFy-3IX) algumas faixa de consumo de energia tiveram aumento de mais de 1.000% na Cosip.
Agora os vereadores de Maceió estão prestes a votar o projeto de novo código tributário de Maceió. A proposta traz, entre outras, uma tabela com o reajuste das alíquotas da Cosip, de 17%.
Se o projeto for aprovado, a Cosip pesará ainda mais no bolso dos consumidores de Maceió.
Aqui a taxa de iluminação é 300% mais cara do que a de Recife e 330% mais cara do que a de Aracaju. Nessas capitais a isenção (faixa de consumo que não paga a contribuição) é de respectivamente 80 kw e 150 kw mês, enquanto em Maceió é de 60 kw.
Um levantamento feito pelo blog com a ajuda de leitores mostra que a taxa de iluminação de Maceió é a mais alta entre as capitais do nordeste.
É importante esclarecer que esse tipo de levantamento é mais complexo do que se imagina. Não existe uma regra única, como a do ISS, ICMS ou IPVA. O nome, a fórmula, as alíquotas ou o percentual da taxa de iluminação varia de cidade para cidade. Teresina –Pi, por exemplo, tem uma tarifa na faixa de consumo de 150 kw de pouco mais de R$ 4. Lá a cobrança é feita em cima de percentual e cai sempre que a prefeitura arrecada mais que precisa para custear a iluminação pública.
Os dados aqui levantados foram feitos a partir de informações disponíveis na internet e portais da transparência.
Mais de R$ 60 milhões por ano
Com a alteração da Cosip, a prefeitura de Maceió aumentou em mais de 112% a receita com a taxa de iluminação. Em 2015, a expectativa de receita com a Cosip era de R$ 30,1 milhões, mas segundo o Portal da Transparência foram arrecadados R$ 64,1 milhões. Em 2016, os valores arrecadados com a Cosip passam, até agora, passam de R$ 63,6 milhões.
Os recursos arrecadados, segundo o Superintendente da Sima, Frederico Lins, vão para o pagamento da energia da iluminação publica, algo em torno de R$ 1,6 milhão mês e o restante vai para a manutenção do sistema.
O “excedente” vai todo – ou quase -para o pagamento de uma empresa, a VASCONCELOS E SANTOS LTDA-EPP, sediada em Pernambuco, que é a responsável por todo o serviço de iluminação pública de Maceió, incluindo call center.
Contratada em 2011 numa licitação de R$ 25,1 milhões, com contrato que teria vigência até 2014, a empresa já recebeu, de 2012 até agora mais de R$ 120 milhões pelo gerenciamento da iluminação pública de Maceió.
Isenção da Cosip foi criada por Kátia Born
Em texto para justificar mais um aumento da taxa de iluminação (http://wp.me/p6TEFy-3IO), que terão suas alíquotas reajustadas em 17% se a Câmara de Vereadores de Maceió aprovar projeto de lei da prefeitura, a Sima explica que o novo modelo da Cosip criou isenção para consumidores de até 60 kwh mês.
Na verdade a isenção já existia desde 2002, quando a contribuição foi criada, na gestão da então prefeita Kátia Born.
O que se fez, pelo que se sabe, foi apenas a simplificação ou facilitar a concessão do benefício.
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