Em julgamento realizado no último dia 28, o Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a condenação do Banco Rural e de nove políticos acusados de desviar R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais.
A decisão foi o desdobramento de um dos processos originários da “Operação Taturana”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Os réus podem recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
Como foram condenados em 2ª instâncias, os réus estão enquadrados na lei da ficha limpa e não poderão concorrer em novas eleições, até que apresentem ou ganhem o recurso.
Com a manutenção, pelo TJ/AL, da condenação pelo menos três dos nove deputados federais de Alagoas estão inelegíveis hoje: Cícero Almeida (PMDB), Paulão (PT) e Arthur Lira (PP).
Se não apresentarem ou perderem o recurso, os atuais deputados vão abrir “vagas” na próxima disputa pela Câmara Federal.
Outro réu condenado em 2ª instância foi o deputado estadual João Beltrão (PRTB), que está licenciado. Ele também não poderá concorrer em outra eleição, se for mantida a condenação em instância superior.
Também foram condenados os ex-deputados Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Celso Luiz Tenório Brandão, Maria José Viana e Cícero Amélio da Silva.
Pela decisão, os condenados, terão de fazer ressarcimento aos cofres públicos em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil; pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; impossibilidade de contratar com o poder público também por 10 anos, além da perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando no momento.
Os políticos no entanto não irão perder os cargos ou se tornarem inelegíveis imediatamente porque ainda há a possibilidade de recorrerem da decisão.
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Edivaldo Júnior
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