A instabilidade causada pela tensão econômica do país é vivida e sentida por todos os brasileiros. No entanto, Alagoas, mesmo em meio à crise, vem cumprindo seu papel junto à população. Algumas medidas fiscais e políticas precisam ser tomadas para que o Estado continue honrando com seus compromissos.
Para o governador Renan Filho, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, poderá ser, de fato, decisiva para que o Brasil retome o crescimento.
“Eu penso que o Brasil precisa priorizar o enfrentamento da crise econômica, porque nós temos 12 milhões de desempregados. E são essas pessoas que estão pagando a conta. Buscam uma oportunidade de trabalhar e não têm, porque o país está vivendo uma agenda de enfrentamento da crise, sem constância. Eu espero que os prognósticos dos economistas do Governo Federal, do ministro Henrique Meirelles, com a aprovação da PEC 55, possa mesmo ajudar o Brasil a retomar o crescimento,” ressaltou Renan Filho.
O chefe do Executivo alagoano defende ainda a volta da discussão sobre reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o fim da guerra fiscal. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução para a situação fiscal dos Estados, não somente do lado das despesas, mas, também, das receitas.
A mudança de tributação do ICMS da origem para o destino, ressalta o governador, melhoraria a arrecadação dos Estados consumidores, a exemplo de Alagoas. Renan Filho também diz ser necessária uma solução para os benefícios fiscais concedidos sem permissão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Todos tendem a achar que a guerra fiscal é um jogo de soma positiva, mas não é. O empresário só vai onde há diferencial competitivo, não somente pelo benefício, e os Estados não têm interesse em dar incentivos”, afirma.
Medidas realizadas
Renan Filho diz que Alagoas já determinou corte de 10% dos benefícios a todos os setores, conforme acordo no Confaz, em abril. “Foi uma gritaria, mas mantivemos o corte para todos os setores, sem exceção”, diz o governador. A regra deve ser aplicada a partir de dezembro e a estimativa é que a medida irá render cerca de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões de arrecadação adicional de ICMS ao ano.
O Estado também tem elevado a eficiência na fiscalização do imposto, com ampliação do sistema de substituição tributária. O conjunto de medidas permitiu a elevação real de 5,6% da receita própria do Estado.
—
Agência Alagoas
Author Description
