A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir de 1º de dezembro, a consulta aos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC), referentes às compras do primeiro semestre de 2016. A partir desta data, com o valor adquirido por meio do programa, os contribuintes podem solicitar também o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As informações sobre a acumulação dos créditos podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/ onde é possível solicitar o valor para que seja creditado em conta corrente cadastrada pelo consumidor participante do programa. O pagamento pode ser efetuado em até 30 dias após solicitação.
De acordo com a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, as consultas são liberadas não apenas para que o consumidor fique atento em relação à disponibilização dos créditos que são realizadas mensalmente, mas, principalmente, para que consiga direcionar o valor recebido de forma que possa trazer melhor benefício à sua vida.
“Tudo isso serve de estímulo para aqueles que ainda não são cadastrados no programa. Desta forma é possível garantir a idoneidade do que é comercializado, colaborar para que atividades de sonegação fiscal se tornem mais difíceis e ainda possibilitar que o cidadão seja beneficiado com a quantia que foi acumulada, a partir da inserção do CPF na Nota Fiscal durante as operações de compra”, ressalta.
Já sobre a conversão dos créditos em desconto no IPVA, a gerente afirma que será iniciada também no dia 1º de dezembro e se estende até o dia 30 do mesmo mês. Glacia explica ainda que a transferência dos créditos para que haja o abatimento é válida apenas quando o CPF cadastrado no programa é o mesmo do registro do Imposto.
Além do site, todo o procedimento pode ser realizado por meio de atendimento na unidade localizada no bairro de Jacarecica, nas agências regionais ou em uma das centrais Já!
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Agência Alagoas
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