A audiência pública que a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta quarta-feira, 17, para discutir o Orçamento de 2017, pode se transformar numa sessão de “enfrentamento” entre o Executivo e outros poderes do Estado, especialmente o Legislativo.
Pelo segundo ano, o governo de Renan Filho manda para a ALE uma proposta de Orçamento com reajuste de duodécimo abaixo da inflação. A proposta inicial, desta vez é de 4,1% (em média), praticamente a mesma variação do Orçamento deste ano (4%).
O Orçamento deste ano – é bom lembrar – só foi aprovado em abril, depois de muito imbróglio em torno do duodécimo. De partida o Executivo ofereceu 3,45%. Os outros poderes queriam no mínimo a inflação de 8%. A ALE, MPE e TC pediam mais de 10% e TJ, 16%. Após a “queda- de-braços” ficou nos 4%.
As demandas seguem reprimidas.
E quem vai para o enfrentamento na Assembleia é George Santoro. Na audiência pública sobre o Orçamento de 2017, o secretário terá de enfrentar não só a “fúria” de servidores públicos e deputados estaduais, mas também a pressão de representantes de outros poderes por um reajuste maior no duodécimo.
Santoro deve repetir argumentos já conhecidos, como as dificuldades da crise financeira e as incertezas do que vem pela frente. Nessa fase de maré baixa, o governo propõe um reajuste linear de pouco mais de 4% do duodécimos para todos os poderes. Se aprovado, o percentual ficará, pelo segundo ano seguido, abaixo da inflação.
Um “salto” de R$ 1,8 bilhão
Em matemática “pura”, a compreensão da proposta do Orçamento de 2017 é uma tarefa para especialistas. O valor global da proposta do Executivo é de R$ 10,242 bilhões – um salto de 21,6% em relação a LOA deste, de R$ 8,419 bilhões (os números foram apurados pelo Blog no DOEAL e podem conter pequenas diferenças).
Como explicar a diferença entre a variação do duodécimo e a variação total do Orçamento? Recentemente, como adiantei aqui (http://wp.me/p6TEFy-3Aj), o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, explicou que o aumento vai se dar não só pelo crescimento de receita, mas também pela inclusão das despesas do Alagoas Previdência (Regime Próprio de Previdência Social) que estavam fora do Orçamento. Mas não é só isso. A proposta de 2017 prevê, por exemplo, “apenas” R$ 511 milhões do serviço da dívida (juros e amortização) ante R$ 913 milhões previstos no Orçamento deste ano.
Seja como for, apesar da crise financeira, o governo de Alagoas prevê aumento acima da inflação nas receitas correntes do estado em 2017, que devem ficar em R$ 8,022 bilhões em alta de 7,2% na comparação com 2016 (7,48 bilhões).
Neste cenário, Santoro terá que gastar muita saliva para convencer os outros poderes, servidores e sociedade que o Estado não poderá fazer concessões maiores para 2017.
Governo aposta na compreensão
O secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, acredita que as dificuldades financeiras devem ser compreendidas e compartilhadas por todos: “o reajuste linear do duodécimo é o mais justo, especialmente no momento de crise. Acredito que os representantes dos outros poderes estão solidários ao Executivo neste momento”, pondera.
Receitas extras – a exemplo dos recursos da repatriação e da venda do Produban – aponta Farias, devem ser tratadas como tal: “são recursos extraordinários, que pela vontade do governador Renan Filho vão reforçar a Educação, Saúde e Segurança, além de assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores. Esse tipo de receita não dá para entrar na discussão do Orçamento”, enfatiza.
O secretário do Gabinete Civil não acredita em dificuldades maiores para aprovar o Orçamento do Estado: “a Assembleia Legislativa é soberana para aprovar a proposta do governo, com as mudanças que achar necessários. Mas acreditamos que os deputados farão isso dentro do prazo e olhando para a realidade do país”, aponta.
A convocação para a audiência pública para , discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas, nesta quarta-feira, 16, a partir das 9 horas, foi feita pelo presidente em exercício da Comissão de Orçamento e Finanças ALE, deputado Inácio Loiola (PSB) para toda a sociedade alagoana.
A receita do Estado para 2017 está estimada em R$ 10.242.454.224,00. O valor inclui, pela primeira vez, a movimentação financeira da previdência estadual – que se aproxima de R$ 1 bilhão
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Edivaldo Júnior
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