Na quarta, 26, o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB/AL), foi recebido pelo recém empossado presidente da Anatel, Juarez Quadros, para apresentar as demandas da frente e conversar sobre medidas que precisam ser adotadas para a expansão e democratização do acesso no País.
Durante a conversa, o deputado questionou o presidente quanto à liminar da Anatel que está em vigência e proíbe a adoção de franquias na banda larga fixa. Quadros respondeu que enquanto durar o seu mandato a liminar será mantida e as franquias não poderão ser adotadas na internet fixa.
Também foi debatido o PL 3453/15, que prevê a mudança de concessão para autorização nos serviços de telefonia. O presidente, que esteve na audiência, posicionou-se a favor do projeto, apontando que ele serviria para “desamarrar” a telefonia fixa, em crescente desuso no cenário atual, para ampliar os investimentos na banda larga, fazendo com que a internet alcance lugares até então vistos com desinteresse pelas operadoras.
O presidente da Anatel, a convite do deputado JHC e da bancada da Internet, mostrou-se disposto a participar de debates na CCTCI, assegurando que a Agência estará aberta para auxiliar os membros da Frente e dirimir quaisquer dúvidas, em trabalho conjunto pela expansão e democratização do acesso à internet no país.
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Assessoria
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