A 26ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu, na segunda-feira (24), diretores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) para discutir pendências no que diz respeito ao repasse de recursos financeiros da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) às Secretarias Municipais de Saúde. Por solicitação do órgão colegiado, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) mediará o diálogo.
A Diretoria solicitou a intermediação do MPE/AL, já que o atraso de vários meses por parte do Estado preocupa a categoria, uma vez que pode acarretar inadimplência dos municípios e irregularidades na prestação de contas para a transição de gestão, implicando infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Vamos mediar o conflito com o intuito de resolver a situação, porque também é papel do Ministério Público atuar na garantia de um sistema único de saúde efetivo. Para isso, vamos ouvir a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, se possível, já na próxima semana”, disse a promotora de Justiça Micheline Tenório. O Ministério Público já oficializou a Sesau para apresentar justificativas sobre estas questões.
O presidente do Cosems, Ubiratan Pedrosa, pontuou alguns problemas enfrentados pelos gestores municipais, a exemplo da extinção do Pro-Sáude, em abril deste ano, por meio do qual eram repassados, anualmente, mais de R$ 10 milhões aos municípios. De acordo com ele, a Sesau propôs incorporar 70% deste montante ao Invig (cujo repasse anual gira em torno de R$ 5 milhões), mas ainda não executou, o que teria impactado ainda mais o subfinanciamento da Atenção Básica.
Prejuízo para municípios
O diretor e secretário de Jacaré dos Homens, Clodoaldo Ferreira, ressaltou que o município recebia R$ 4 mil mensal do Pró-Saúde e, com a extinção dele, e a proposta da Sesau de reduzir o valor e ter acrescentado Maceió e Arapiraca, Jacaré dos Homens passaria a receber apenas R$ 2 mil, situação que também afetou outros municípios de pequeno porte.
Entre as pendências listadas pelos diretores estão o sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); falta das tiras e lancetas; fraldas geriátricas; medicamentos de alto custo, de repasse do Prohosp e Promater. Segundo a Diretoria, a Sesau teria se comprometido a regularizar o repasse das tiras e lancetas dos meses de janeiro a outubro e até agora só teria repassado o equivalente a quatro meses.
A falta de diálogo com o governo levou o Cosems – com o aval dos gestores de saúde – a suspender desde setembro último as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores Regional (CIR).
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Ascom MPE/AL com informações da Ascom/Cosems
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