A greve dos servidores do Pam Salgadinho (Posto de Atendimento Médico) teve um desfecho nesta quinta-feira (6), após assinatura de acordo com o Município de Maceió, homologado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Os servidores, vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), devem retornar todos ao trabalho na segunda-feira (10), após assembleia da categoria marcada para esta sexta (7).
O acordo prevê que a Secretaria Municipal de Saúde deve abonar as faltas registradas durante a greve, com a devolução dos valores descontados dos trabalhadores, mas estes terão que repor as horas não trabalhadas. As partes concordaram com a extinção das multas arbitradas no decorrer do processo.
Tutmés Airan, desembargador-relator do processo em que as partes discutiam a legalidade da greve, salientou a importância social do acordo. “O Pam já está funcionando razoavelmente bem, e a tendência é que evolua na prestação dos serviços. Da nossa parte é felicitar os envolvidos porque acabou prevalecendo o bom senso de ambas as partes, o que vai beneficiar aqueles que precisam dos serviços, os pobres”.
O Pam Salgadinho está atualmente em funcionamento com apenas 333 funcionários, dos 598 originais, de acordo com o secretário de saúde, José Thomaz Nonô.
Nonô explicou que os profissionais não vão todos voltar ao Pam de imediato, mas serão distribuídos em outras unidades da cidade. Hoje, há 8 blocos do Posto funcionando, e a Prefeitura está realizando licitações para que seja possível concluir reformas e aquisições de equipamentos, a fim de restabelecer totalmente as atividades no local, que tem 14 blocos.
“O importante é que se sinalize para a sociedade alagoana que a resolução de conflitos não é ‘na tapa’, na violência, nem no tripúdio de uma parte sobre a outra. Nós conversamos e chegamos a um acordo razoável”, disse o secretário.
O presidente do Sindprev, Célio dos Santos, ressaltou a importância de que o Posto volte a funcionar completamente, mas afirmou estar satisfeito com o acordo. “A principal reivindicação dos trabalhadores era manter essa unidade funcionando. E isso nós conseguimos. É importante frisar que tivemos o apoio da Justiça, do Ministério Público, da própria população e da gestão (municipal)”.
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Dicom TJ/AL
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