A imprensa nacional veiculou notícia sobre suspeitas levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de possível superfaturamento em trechos da obra do Canal do Sertão – a mais importante obra hídrica de Alagoas, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Diante dos indícios apontados pelo TCU, a Secretaria de Estado da Infraestrutura divulga nota oficial para prestar alguns esclarecimentos.
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) ressalta seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos em obras de infraestrutura que executa, onde a ética e transparência são valores indispensáveis em todos os atos dos seus gestores e servidores.
As notícias veiculadas recentemente em mídias do estado e nacionais referem-se a supostos indícios de não conformidade nos orçamentos das obras do Canal do Sertão (trechos 3, 4 e 5), já amplamente divulgadas no final de 2015. Nessa oportunidade, a Seinfra esclareceu que os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) estavam sendo devidamente respondidos e justificados.
É necessário que seja levado em conta, principalmente, as dificuldades em executar uma obra deste porte em pleno semiárido alagoano, distante da realidade das obras bem menos complexas e mais próximas dos grandes centros urbanos – que muitas vezes servem de parâmetro de referência de custos para o TCU.
Graças ao projeto idealizado e concebido por etapas, foi possível avançar mais de 100 km do Canal do Sertão com água disponível, possibilitando que pequenos produtores rurais já utilizem esse bem. Também recentemente, foi inaugurada a Adutora do Alto Sertão, interligada ao Canal, levando água de qualidade para 8 municípios da região, beneficiando 130 mil alagoanos.
As águas do Canal do Sertão irão transformar ainda mais a realidade dos sertanejos com o início dos perímetros irrigados (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf), com ações voltadas a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, com projetos incentivados para médios e grandes produtores e com a futura interligação do sistema coletivo de abastecimento dos 19 municípios da Bacia Leiteira – que será realidade após a conclusão do trecho 5.
Neste sentido, a Seinfra tem se esforçado para que todas as dúvidas e justificativas sejam devidamente explicadas, e continuaremos adotando todas as providências para atender as determinações do TCU.
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Ascom Seinfra
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