Decisão foi tomada em sessão nesta terça (28), por maioria de votos.
Desembargador terá que responder por pelo menos três processos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, de suas funções.
Ele terá que responder por pelo menos três processos que apuram denúncias.
Com a decisão, tomada por maioria dos votos durante sessão realizada nesta terça-feira (28), ele fica afastado da função da presidência do TJ.
“Ele fica afastado da jurisdição e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento do feito disciplinar”, declarou o presidente do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowisk. Conselheiros do CNJ virão ao estado para o recolhimento de provas.
A assessoria de comunicação do CNJ confirmou a decisão, e disse também que durante o afastamento, o desembargador ficará impedido de usar o gabinete e o carro oficial, além de não poder fazer designações. Os processos pelos quais ele é responsável serão redistribuídos. O Tribunal de Justiça de Alagoas será notificado nos próximos dias para que tome providências.
TJ-AL
Por meio da assessoria de comunicação do TJ-AL, o vice-presidente do tribunal, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, informa “que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador Presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação”.
Já o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas disse que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.
Processo
O afastamento foi requerido primeiro por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) proposto pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em outubro de 2015.
O processo investiga a suspeita de envolvimento do magistrado em um suposto cartel de merenda escolar em Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo, conhecido como “Máfia da Merenda”.
A sessão desta terça julgou seis processos no total. Em três deles, o CNJ decidiu pelo afastamento e abertura de PDAs. Outros dois foram arquivados. Uma revisão disciplinar também foi aberta para verificar a participação do desembargador em fraudes no município de Pilar.
Além do caso da Máfia da Merenda, o afastamento também foi decidido por conta de um suposto favorecimento do prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o “Toinho Batista”, em troca de apoio político para o irmão do desembargador, Inácio Loiola Damasceno Freitas.
De acordo com o CNJ, decisões de Washington Luiz teriam possibilitado o retorno de Toinho Batista ao cargo, mesmo depois de ter sido cassado. Além disso, outra decisão teria favorecido três vereadores da base de apoio do prefeito.
O terceiro caso faz referência à suspeita de proteção ao prefeito do município de Marechal Deodoro, Christiano Matheus, ex-genro de Washington Luiz, o que teria inviabilizado a prisão dele. Matheus é suspeito de fraude na contratação de bandas para evento na cidade com dinheiro público, entre 2009 e 2013, que teriam gerado um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão.
Durante a sessão, foram arquivados os casos que apontavam possível proteção da filha do desembargador, Melina Freitas, acusada de desviar R$ 16 milhões quando era prefeita do município de Piranhas. Hoje, Melina é secretária de Estado da Cultura de Alagoas.
Outro caso está relacionado ao possível envolvimento do desembargador em fatos relacionados a três homicídios, ocorridos entre os anos de 2009 e 2013. Este também foi arquivado.
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G1 Alagoas
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