Numa aparente contradição, Alagoas aparece com a segunda melhor e ao mesmo tempo com a segunda pior nota no ranking nacional da transparência. Explico. Alagoas está quase no teto com o governo estadual e praticamente no chão com os governos municipais.
Alagoas, o estado aparece com 9,80, a segunda melhor nota no ranking, na segunda avaliação do Índice de Transparência do Ministério Público Federal, atrás apenas de três estados com nota 10 (CE, RO e ES).
Em contrapartida, os municípios alagoanos aparecem na média com a segunda pior nota média entre todos os estados: apenas 3,10, a frente apenas do índice municipal do Maranhão (2,76).
O levantamento
De acordo com o MPF, “o conjunto normativo de Leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) que disciplinou o pedido de informações tanto no seu aspecto ativo quanto passivo. A legislação citada trouxe uma série de normas que podem realizar uma revolução no controle dos gastos públicos. No entanto, até a execução do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, não se tinha feito uma avaliação do efetivo cumprimento das leis nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.
Desta forma, para traçar esse diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse feita uma avaliação nacional que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados em débito com as leis.
A primeira avaliação se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015. Após o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para aferir se as recomendações tinham sido cumpridas. A média nacional aumentou cerca de 30% da primeira para a segunda avaliação, pulando de 3,92 para 5,14 mas, como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Governador comemora resultado
Em sua página o Facebook Renan Filho comemorou o resultado: “Quero compartilhar com vocês a alegria de uma notícia que nos enche de orgulho pelo trabalho realizado no Estado. Alagoas é hoje o segundo melhor Estado no Ranking Nacional da Transparência. Importante notar que esse resultado foi obtido no prazo recorde de um ano”.
O governador lembra que “em 2015, na primeira avaliação nacional do MPF, Alagoas era o 17º colocado, com nota 6,8. Agora obtivemos uma honrosa nota 9,8 e a segunda melhor posição nacional. A política de transparência implantada pelo Governo de Alagoas foi aprovada com méritos nos requisitos exigidos na avaliação. Parabéns à valorosa equipe da Controladoria Geral do Estado (CGE), sob o comando eficiente de Maria Clara Bugarim”.
Os melhores
Únicas cidades do estado com nota acima de 9,00, Maceió (9,50) e Delmiro Gouveia (9,20) tem as duas melhores avaliações entre todos os municípios. Assim como o Estado, a capital também melhorou de posição no ranking entre a primeira e segunda avaliação. De acordo com o ranking Maceió aparece em sétimo lugar e tem a quarta melhor nota entre todas as capitais.
Quem se habilita?
Na avaliação do MPF mais de 20 cidades do Estado tiveram nota zero. Apenas 20 cidades de Alagoas tiveram nota acima de 5,00. Falta agora alguém puxar a orelha dos prefeitos que não estão nem aí para a lei da transparência. Essa é uma tarefa não só para o Ministério Público, mas também – e principalmente para o eleitor, especialmente num ano de eleições municipais.
Avaliação estadual
Veja no link a seguir a avaliação estadual e a nota de cada município no ranking da transparência:rankingdatransparenciaal
Para ter acesso ao ranking nacional acesse: http://rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
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EJ
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